Paulo Guedes quer regulamentar transporte alternativo de passageiros em Minas Gerais

 transporte alternativoTramita na ALMG o Projeto de Lei 5.461/2014, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), que dispõe sobre a organização, o planejamento e a fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. Além de melhorar o serviço aos usuários, a proposta pretende regulamentar o transporte alternativo, colocando fim à perseguição aos taxistas nas estradas mineiras.
    
O projeto de lei estabelece cinco subsistemas de transporte – metropolitano, estrutural, regional, rural e complementar. Todo o sistema será coordenado e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e os serviços serão prestados por pessoas físicas ou jurídicas, mediante licitação.
    
O subsistema complementar, constituído de linhas de pequeno e médio percursos, terá por finalidade suprir necessidades específicas levando em conta a realidade econômica e cultural de cada município. Na concorrência, o operador poderá disputar com apenas um veículo de, no mínimo, cinco lugares. Ele precisará também comprovar que já mora na localidade da linha há pelo menos cinco anos.
 
O deputado Paulo Guedes afirma que a regulamentação do serviço  intermunicipal por meio de licitação pública vai beneficiar milhares de trabalhadores que hoje são perseguidos pelo DER com multas abusivas e até apreensão de veículos. “Teremos um sistema que definirá as obrigações e os direitos das empresas de ônibus e do serviço complementar de transporte”, afirma o parlamentar.

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