“Redistribuição do ICMS Ecológico tem que mudar”, diz deputado Paulo Guedes

Na tarde de terça-feira 26/04, durante solenidade de posse do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa em Montes Claros, o deputado Paulo Guedes disse estar trabalhando junto ao Governo de Minas Gerais com o objetivo de sensibilizar todas as autoridades sobre a importância que a preservação ambiental representa para todo o Norte de Minas. No evento foram anunciados os pagamentos a 1.100 proprietários e posseiros rurais do Norte de Minas que participam do Programa Bolsa Verde totalizando R$ 6,1 milhões destinados à regularização dos repasses que estavam suspensos e ainda a liberação de R$ 529 mil para a Recuperação do Casarão das Quebradas, Patrimônio Histórico do Parque Lapa Grande.

O deputado garantiu que entre suas primeiras ações na Assembleia Legislativa está a mudança na forma da redistribuição do ICMS Ecológico no Estado. “Precisamos mudar vários conceitos. A nossa região é a mais preservada do Estado. Todos os governos que passaram não tiveram sensibilidade de fazer isso, então criam-se várias leis que favorecem os mais ricos. Temos uma empreitada forte pela frente, mas com a ajuda de toda a diretoria do IEF, das secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda vamos conseguir mudar a forma com que a redistribuição do ICMS Ecológico é feita em Minas Gerais”.

Em sua fala, Paulo Guedes enfatizou que atualmente a distribuição do ICMS Ecológico é distorcido, citando como exemplo a região de Januária e de Bonito de Minas que apesar de concentrar quase 1 milhão de hectares de área protegidas entre parques e unidades de conservação, juntas recebem pouco mais de R$ 2 mil por mês. Pelas contas, um hectare protegido não chega a R$ 0,01 centavo, sendo que em outras regiões o benefício chega a pagar R$ 400,00/mês por hectare. “Essa é uma distorção nos cálculos que não entendemos, mas que vamos corrigir, porque se a nossa região começar a receber mais recursos, inclusive do ICMS Ecológico, tanto a consciência ambiental da população como os prefeitos terão mais interesse em criar secretarias de meio ambiente. Por isso a redistribuição do ICMS Ecológico tem que mudar”.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – E em outras demandas relacionadas ao meio ambiente, o deputado está articulando e participando ativamente. “Queremos uma grande conscientização para que possamos criar outros importantes parques na região. Posso citar aqui a audiência pública que vamos promover para a criação do Parque de Botumirim e vou conversar pessoalmente com o governador Fernando Pimentel para agilizar a assinatura do decreto de desapropriação”.

Paulo Guedes também aproveitou para falar da luta de várias entidades da região, municípios, ONG’s, em que ele também faz parte, pelo reconhecimento do Parque Nacional do Peruaçu como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. “Teremos uma série de eventos, como a realização de uma audiência pública no mês de maio no município de Januária com participação de todas as entidades envolvidas para que possamos dar os primeiros passos pelo reconhecimento junto à Unesco”, disse.

Como tantos outros projetos que defende na Assembleia Legislativa, Paulo Guedes enfatizou que o Selo da Unesco vai agregar ao turismo ecológico regional: “isso fará com que as pessoas despertem mais interesse pela visitação daquela obra prima da natureza que é o Parque do Peruaçu, e tantos outros patrimônios naturais que precisam ser valorizados em nossa região como a APA Pandeiros, berçário de reprodução do Rio São Francisco, o Parque Serra Nova, o Parque Mata Seca em Manga, entre outros de nossa região”, destacou o parlamentar.”

 

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