Caso Avams: TJMG inocenta Paulo Guedes

Por 3 votos a 0, TJMG revoga decisão de 1ª instância e mantém direitos políticos do deputado

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG revogou, por unanimidade, nessa quinta-feira (3/8/17), a decisão de primeira instância, inocentando o deputado estadual Paulo Guedes da denúncia de suposto ato de improbidade administrativa no exercício do cargo de presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), em 2001. Com o resultado do julgamento, o parlamentar tem seus direitos políticos mantidos e poderá concorrer nas próximas eleições.

Ao proferirem seus votos, os desembargadores da 8ª Câmara Cível, Edgard Penna Amorim, Teresa Cristina Cunha Peixoto e Paulo Balbino, reconheceram que não houve ato ilícito que justificasse a improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, que acusava o então vereador Paulo Guedes de utilizar as instalações da Avams para uso privado de diagramação de jornal de sua propriedade.

Paulo Guedes comemorou a decisão. “Sempre tive plena confiança na Justiça e a certeza de que aquele erro da primeira instância do julgamento seria devidamente esclarecido. Como uma entidade que não tinha sequer computador poderia ser usada para produção de um jornal?”, questionou Guedes. “Nos meus mais de 20 anos de vida pública e amplos serviços prestados, especialmente ao Norte de Minas, sempre pautei meu trabalho na ética e na transparência. Hoje, podemos dizer com o coração aberto e a alma leve: finalmente, a justiça foi feita!”, emendou o parlamentar.

Nas redes sociais, Paulo Guedes recebeu inúmeras manifestações de apoio. Em uma das publicações, o também ex-presidente e ex-tesoureiro da Avams, Luis Rocha Neto, relatou como eram as condições financeiras da entidade no período citado na denúncia. “Fico imensamente feliz com essa decisão, fui tesoureiro na época e tínhamos dificuldades para manter as despesas básicas, a receita era inferior à despesa e você que mantinha com seu próprio recurso a Avams em funcionamento”, escreveu na rede social facebook.

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