Falsa acusação de crime: Justiça condena Ruy Muniz a pagar danos morais ao deputado Paulo Guedes

O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, João Adilson Nunes Oliveira, condenou o ex-prefeito de Montes Claros Ruy Adriano Muniz por ter dito, em outubro de 2012, que o deputado estadual Paulo Guedes seria réu em diversos processos criminais, dentre eles, um por pedofilia. A falsa acusação foi feita durante um debate eleitoral realizado na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, quando os dois candidatos disputavam o segundo turno das eleições na cidade.

Ruy Muniz foi condenado à reparação por danos morais, devendo pagar ao autor do processo, deputado Paulo Guedes, indenização no valor de R$ 15 mil. Na sentença, publicada nesta terça-feira (10/10/17), o juiz afirmou que ficou comprovado o ato ilícito praticado pelo réu. “As palavras finais, no debate político em questão, foram capazes de ofender a honra e a imagem do requerente”, diz o documento.

Os advogados de Paulo Guedes informaram que pretendem recorrer para questionar o valor da condenação, considerado baixo diante do dano moral sofrido, além do dano eleitoral. “Numa ação em que se pretende reparar o dano e a dignidade humana, o valor arbitrado é mais do que simbólico, ele deve ter um caráter punitivo, para ter sentido de exemplo. E, neste caso, o dano foi ainda mais grave, uma vez que a falsa acusação foi praticada às vésperas da eleição, provocando grande repercussão na cidade, o que deixou clara a intenção de produzir benefício nas urnas”

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