Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais vai debater transporte alternativo de passageiros

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou requerimento para a realização de audiência pública que irá debater o transporte alternativo de passageiros no estado, como taxi intermunicipal, vans e ônibus. A data da reunião ainda será marcada.

No ponto principal da pauta está o Projeto de Lei Federal 569/15, que tramita no Senado e pretende alterar dispositivo da Lei 9.503, de 1997, que trata do transporte remunerado de pessoas ou bens. A proposta é de autoria do senador de Rodônia Acir Gurgacz e recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Antônio Anastasia.

Segundo Paulo Guedes, o objetivo é discutir os possíveis impactos deste projeto de lei para motoristas e a população dos municípios de pequeno porte, já que ainda não existe uma lei que regulamente o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros em Minas Gerais. Ele lembra que, na ALMG, também tramita um projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a organização, o planejamento e a fiscalização do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Além de melhorar o serviço aos usuários, a proposição pretende regulamentar o transporte alternativo no Estado.

Nesta quarta-feira (6/8/17), o deputado Paulo Guedes recebeu em seu gabinete o presidente da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais (Amifret), Nivaldo Soares, que também apresentou as dificuldades e entraves da categoria na prestação do serviço.

“O mundo se modernizou. A população não aceita mais a imposição de ter de pagar caro por um serviço que não atende suas necessidades. Principalmente nos municípios menores de Minas Gerais, o serviço regular de transporte de passageiros é extremamente precário e o transporte alternativo surge exatamente para suprir esta demanda”, disse o deputado Paulo Guedes ao reafirmar que contuinuará na luta pelo direito de ir e vir e pela liberdade de escolha dos usuários.

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1 Resultado

  1. João disse:

    Paulo guedes, você pode fazer história. Essa matéria é um divisor de águas

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