Governo federal investe mais de R$ 137 mi no sistema prisional de Minas

Além de obras de engenharia, governo destina recursos para saúde, educação e trabalho das pessoas privadas de liberdade

O governo federal, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional , investiu mais de R$ 137 milhões para construção e ampliação de novos presídios em Minas Gerais. As 11 novas unidades prisionais e a ampliação de outras quatro vão gerar um total de 5.794 novas vagas.
 
Aparelhamento
Além dos recursos em obras de engenharia, o governo federal investiu mais R$ 2,3 milhões entre 2011 e 2013 em aparelhamento por meio de veículos já entregues ao estado. Nesse período, foram doados ao estado 18 veículos cela e quatro ambulâncias para o transporte adequado de presos.
 
Saúde
Minas Gerais foi habilitada no Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional 2004 com repasse de R$ 5,6 milhões. Foram aparelhadas 21 Unidades Básicas de Saúde no estado e, atualmente, são 22 equipes habilitadas em 24 estabelecimentos penais.
 
Trabalho e renda
Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2013, 11.670 presos estão envolvidos em atividades laborativas no estado. No Brasil são 119.517 presos que trabalham. Em 2013 foi repassado recurso para o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap), e disponibilizadas 2.225 vagas para participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O estado realizou pré-matrícula de 1.483 presos e 731 matrículas. Para o 1º semestre de 2014, foram homologadas 6.887 vagas.
 
Educação
Em relação ao Plano Estratégico de Ensino no Sistema Prisional (PEESP), o estado entregou o Plano Estadual, que está em análise no Ministério da Educação. Presos envolvidos em atividades educacionais somam 6.020. No Brasil são 58.570 presos, segundo dados do Infopen de junho de 2013.
 
Participação em exames nacionais:
Enem PPL (para pessoas privadas de liberdade): 5.263 inscritos em 2013
Encceja PPL(para pessoas privadas de liberdade): 3,156 inscritos em 2013
 
Capacitação de profissionais do sistema prisional
Com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços oferecidos pelos servidores envolvidos com a execução penal, foi criada em 2012 a Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), para a qual foram destinados R$ 143,5 milhões.
 
Alternativas penais
Para a implantação de projetos de fomento à aplicação de alternativas penais, foram repassados em 2012 ao Estado, mais de R$ 1,1 milhão.
 

Fonte: Ministério da Justiça

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