Lei Robin Hood será tema de audiência pública na ALMG

Lei Robin Hood

A proposta de revisão da Lei Robin Hood, que pretende alterar os critérios de distribuição da parcela da receita arrecadada do ICMS pertencente aos municípios, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. O requerimento de autoria do deputado Paulo Guedes foi aprovado nessa quinta-feira (4/5), na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. A data da reunião ainda não foi marcada.

O movimento pela revisão da Lei Robin Hood, liderado pelo deputado Paulo Guedes, começou em 2012 e ganhou força com a gestão do governador Fernando Pimentel, que também acredita que as mudanças são necessárias e vão contribuir para melhorar as condições de vida nos municípios mais carentes do Estado, com o aumento da arrecadação. Em 2015, Pimentel instituiu um grupo de trabalho para promover estudos referentes à distribuição do ICMS e elaborar a proposta que será encaminhada à ALMG.

Segundo o deputado Paulo Guedes, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG, o objetivo da audiência é debater com a sociedade, prefeituras e o governo do Estado a aplicação e a revisão da lei. Ele lembra a Robin Hood foi criada com o objetivo de descentralizar a distribuição da cota-parte do ICMS, no entanto, observou-se que municípios mais carentes, merecedores de transferências de recursos maiores, recebem valores baixos, enquanto localidades mais ricas do Estado são beneficiadas com expressivas transferências de recursos.

MODELO ATUAL –Para o parlamentar, no modelo atual, não há justiça tributária na repartição do ICMS. “É urgente a correção dessas distorções que provocam grandes variações de repasses entre os diferentes – e desiguais – municípios mineiros. Sobre os critérios atuais da Lei Robin Hood, Paulo Guedes chama atenção para o de meio ambiente que, segundo ele, é um dos mais discrepantes. “Um parque de um município da região de Campo das Vertentes chega a receber R$ 380,00 por hectare, enquanto um outro de um município do Norte de Minas recebe R$ 0,001. A gritante discrepância chega a quase 4 milhões de vezes”, afirma.

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