Paulo Guedes quer incluir mais seis municípios na área de atuação do IDENE

Projeto de Lei 4792/2017 foi provado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Municipais da ALMG e segue agora para a Comissão de Administração Pública

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou, nesta terça-feira (5/12), o Projeto de Lei nº 4.392/2017, de autoria do deputado Paulo Guedes, que pretende incluir na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE os municípios de Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândia, todos da região Noroeste do Estado. A proposta acrescenta dispositivo à Lei nº 14.171, de criação do órgão em Minas Gerais.

Paulo Guedes lembra que esses seis municípios possuem características semelhantes aos atendidos pelo Instituto, porém, por não estarem na área de atuação legal do órgão, ficam prejudicados quando à participação nas políticas públicas voltadas para as regiões que possuem os maiores índices de desigualdade social. “Todos esses municípios tem problemas em comum, principalmente a escassez de água e o baixo Índie de Desenvolvimento Humano – IDH, que interferem na qualidade de vida da população. Em 2002, quando foi criado o Idene, houve esse equívoco de não incluí-los na área de atuação do Instituto, e é isso que estamos tentando corrigir agora, integrando esses municípios do Noroeste à área Idene”, afirmou o parlamentar.

Com 258 municípios em sua área de abrangência, o Idene tem a missão de promover e coordenar ações que visem ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades entre as regiões mineiras. O órgão atua, princalmente, na execução de programas sociais voltados para o abastecimento de água nas comunidades rurais, combate à fome e à desnutrição e apoio à agricultura familiar.

O PL 4.392/2017 segue agora para a Comissão de Administração Pública e depois será votado no Plenário da ALMG.

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2 Resultados

  1. PARABÉNS DEPUTADO COM A INCLUSÃO DESSES MUNICÍPIOS NA ÁREA MINEIRA DO IDENE SÓ FORTALECERA MAIS OS MUNICÍPIOS QUE JÁ ESTÃO INCLUSO COMO E O CASO DO BONITO, CHAPADA,JANUÁRIA ,MANGA,MATIAS, SÃO FRANCISCO, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ ,CÔNEGO MARINHO QUE TEM O IDH BAIXO COM CERTEZA ESSES MUNICÍPIOS PODERÃO LUTAR COM MAIS FORÇA PARA TRAZER O DESENVOLVIMENTO PARA SUAS REGIÕES E O OLHAR DO GOVERNO PARA ELES

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