Deputado Paulo Guedes 

Em defesa dos taxistas e do transporte intermunicipal alternativo
Audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, requerida pelo deputado Paulo Guedes, reuniu mais de 500 motoristas de táxis e vans

Desde o início de outubro de 2019, parte da população brasileira ficou sem alternativa de transporte rodoviário em razão da entrada em vigor de Lei 13.855/19, que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. A partir de então, a fiscalização rodoviária tem punido como infração gravíssima táxis e vans que transportam passageiros de um município a outro. Os passageiros são obrigados a descer do veículo, o motorista é multado, o carro é recolhido e, por vezes, o condutor acaba preso.

Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes requerida pelo deputado Paulo Guedes, mais de 500 motoristas de táxis e vans de diversos estados se manifestaram contra a medida. O debate durou mais de quatro horas e uma das soluções apresentadas para amenizar o impasse foi a criação de consórcios intermunicipais e estaduais com delegação de competências em todo ou em parte, para regular, outorgar e gerir a atividade.

De autoria do deputado Paulo Guedes, o Projeto de Lei nº 4583/19 pretende transformar em média – hoje é gravíssima – a infração correspondente ao transporte não licenciado remunerado de pessoas ou bens. Segundo o parlamentar, retroagir à situação anterior garante uma penalidade mais branda, mas é preciso ir além. “Precisamos construir uma regulamentação justa, que viabilize o transporte alternativo intermunicipal, garantindo uma concorrência saudável com o transporte regular.

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Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido

Criada em abril deste ano, a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido reúne cerca de 200 integrantes entre eles o deputado Paulo Guedes. O grupo tem trabalhado para garantir políticas públicas específicas para a região castigada pela seca.

A escassez de água e a aridez do solo são as principais características de delimitação do semiárido, que abrange mais de 1.200 municípios de nove estados nordestinos e de parte de Minas Gerais. Nesse mapa da seca vivem 26 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhão delas no meio rural.

SEMIÁRIDO MINEIRO – de autoria de Paulo Guedes, requerimento aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional pede a realização de audiência pública, em Montes Claros, para debater o desenvolvimento do semiárido mineiro. O objetivo é discutir com os órgãos federais e estaduais sobre os programas e projetos existentes no combate aos efeitos da seca. A data ainda não foi marcada.

Paulo Guedes é presidente da frente em prol do Rio São Francisco, instalada na Câmara

Coordenada pelo deputado Paulo Guedes, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco foi instalada na Câmara Federal, no dia 12/11, e recebeu a adesão de deputados de vários estados. O objetivo é a unificação de forças para ações de revitalização e conservação do chamado rio da integração nacional.

“É preciso estar perto para escutar os gritos do rio e o clamor de seus povos. Com essa frente, assumimos com firmeza a decisão de lutar contra tudo o que tem levado o ‘Velho Chico’ à morte e garantir o desenvolvimento das regiões por onde passam suas águas”, comprometeu-se Paulo Guedes.

Rio São Francisco: hidrovia é possível e viável

Também no dia 12/11, a Comissão de Viação e Transportes reuniu representantes de diversos órgãos para discutir a viabilidade de reativação da hidrovia do São Francisco. Os participantes não apenas confirmaram a possibilidade de retomada do transporte hidroviário pelo rio como também enfatizaram inúmeros benefícios para o desenvolvimento das regiões, nos diversos aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Estudos comprovam uma demanda reprimida de mais de 2 milhões de toneladas de carga vocacionada para a hidrovia do São Francisco, além do transporte de passageiros. Para o autor do requerimento, deputado Paulo Guedes, a hidrovia é a via mais econômica de ligação entre o Centro-Sul e o Nordeste do país, e o trecho está em condições de navegabilidade, dependendo apenas de alguns investimentos em infraestrutura e ações de desassoreamento, que podem contribuir, inclusive, para a tão necessária revitalização do rio.

Comissão inclui bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha na área da atuação da Codevasf

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) incluiu as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha na área de atuação da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O texto que altera a Lei 6.088/74, que criou a estatal, foi aprovado por meio de substitutivo de autoria do relator na comissão, o deputado Paulo Guedes, que reuniu a proposta original (PL 41/11), às duas que tramitam apensadas (PLs 1911/07 e 1479/11).

A ampliação do raio de ação da estatal “possibilitará o aproveitamento racional dos escassos recursos hídricos disponíveis, e também a capacitação tecnológica e gerencial dos beneficiários e ações corretivas dos impactos ambientais derivados do mau uso do solo”, afirmou Paulo Guedes.

Paulo Guedes em Defesa da AHSFRA 

A possível transferência da Administração da Hidrovia do São Francisco – AHSFRA, do município de Pirapora/MG para Petrolina/PE, deixou o setor regional da navegação do Norte de Minas preocupado e indignado. Para discutir o problema, o deputado Paulo Guedes protocolou pedido de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A data da reunião ainda não foi marcada.

Segundo Paulo Guedes, a AHSFRA, que desde 2015 passou a ser vinculada ao DNIT, desenvolve importantes ações de infraestrutura aquaviária e serviços de manutenção e aprimoramento das condições de navegabilidade do Rio São Francisco e de seus afluentes, atuando na preservação e recuperação de nascentes e do leito dos rios.

Membro titular da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, o deputado Paulo Guedes propôs a destinação de recursos de compensação ambiental da mineradora Vale para a recuperação dos rios afetados pelo rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho.

Segundo o parlamentar, vários rios, inclusive o São Francisco, vem perdendo sua capacidade de vida e de abastecer as populações que deles dependem – um problema que se agravou depois dos crimes da Vale, por isso a empresa de deve uma reparação ambiental pelas tragédias.

A campanha pelo reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio mundial pela Unesco ganha força em Brasília.

Em outubro, do conjunto de sítios arqueológicos situado entre os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, no Norte de Minas, foi tema de audiência pública da Comissão de Turismo, com requerimento do deputado Paulo Guedes.

Entre todos os debatedores foi unânime a opinião de que o Peruaçu reúne todas as condições para conquistar o reconhecimento na Categoria Mista, por seus valores culturais e naturais.

No dia 10 de dezembro, Paulo Guedes oficializou pedido junto ao Ministério do Meio Ambiente, ao ICMBIO e à Secretaria de Biodiversidade, para que formalizem a manifestação favorável à candidatura, que deve ocorrer em 2023. O IPHAN já se manifestou favorável.

Pelo reconhecimento do PARQUE DO PERUAÇU como Patrimônio Mundial – Unesco.  Apoie aqui!