Recursos da outorga da concessão da BR-135, que somam mais de R$ 2,4 bilhões, podem ser usados para as obras 

Deputados da bancada do Norte foram recebidos pelo secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Marco Aurélio Barcelos, na sede da Cidade Administrativa, na tarde desta segunda-feira (22/06), para discutir os investimentos que precisam ser realizados, com urgência, no Norte de Minas. A reivindicação é que os recursos da outorga da concessão da BR-135, trecho entre Curvelo e Montes Claros, sejam destinados a obras de infraestrutura viária na região.

O deputado federal Paulo Guedes ressaltou que o Estado vai arrecadar cerca de R$ 2,4 bilhões com concessão da BR-135 e que esses recursos precisam voltar para a região. “O Norte de Minas é muito carente de obras de infraestrutura, portanto, é mais do que justo que este dinheiro que está saindo da região seja investido em melhorias e benefícios para o próprio povo”, reivindicou o parlamentar.

Entre as obras elencadas que, segundo o secretário, estarão no radar do governo do Estado para prioridade de execução estão a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros; a ponte sobre o Rio São Francisco, ligando as cidades de São Francisco e Pintópolis; e o asfaltamento das estradas que ligam Urucuia-Pintópolis, Januária-Chapada Gaúcha e o trecho da BR-135, entre Itacarambi-Manga.

Paulo Guedes ressaltou que algumas dessas obras já estão com projeto executivo concluído ou licitado, desde o governo passado. O parlamentar também pediu a inclusão de uma outra ponte sobre o Rio São Francisco, que vai ligar as cidades de Manga e Matias Cardoso. “O projeto dessa ponte foi licitado em 2017, a empresa vencedora estava com 60% dos trabalhos concluídos, inclusive com os serviços já pagos – cerca de 1,5 milhão, quando o governo Zema mandou paralisar tudo, ou seja, se o Estado não der a ordem de serviço para a empresa concluir o projeto, tudo que foi feito ficará perdido”, alertou o parlamentar.

Sobre a ponte Rio São Francisco (São Francisco-Pintópolis), o projeto está pronto e a obra licitada, aguardando ordem de serviço. Da mesma forma o asfaltamento da MG-402 (Pintópolis-Urucuia), que precisa apenas da ordem de serviço para início da obra.

Já o asfaltamento da MGC-479 (Januária-Chapada Gaúcha), o projeto de engenharia foi licitado e aguarda a ordem de serviço.  Paulo Guedes lembra que, ainda no governo anterior, foram viabilizados R$ 8 milhões para licitar esse projeto, mas até hoje a ordem de serviço não foi dada.

No caso da BR-135, trecho Manga-Itacarambi, é preciso agilizar, primeiramente, o decreto de federalização, que precisará de aprovação na ALMG, para, em seguida, colocar os recursos. Na semana passada, o deputado Paulo Guedes participou de reunião online com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, quando o parlamentar também cobrou agilidade neste processo.

INVESTIMENTOS ESTÃO ASSEGURADOS EM LEI 

A utilização de recursos da outorga da concessão da BR-135 para viabilizar grandes e importantes obras de infraestrutura viária no Norte de Minas já está prevista na Lei 23.574/20, de autoria do deputado estadual Virgílio Guimarães. Trata-se da norma que criou o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise), aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema, em janeiro deste ano.

O secretário Marco Aurélio ressaltou a importância da aprovação do projeto que deu origem à Lei 23.574/20, garantindo sustentação jurídica para que o Estado avance nos projetos de investimentos em infraestrutura do Norte de Minas.

A nova lei prevê, ainda, a participação dos usuários para melhoria da manutenção das vias, por meio de informação ao DEER-MG sobre as condições das estradas.

Virgílio Guimarães também ressalta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO a prioridade na execução de obras viárias estruturantes já licitadas da Área Mineira da Sudene, conforme emenda de sua autoria aprovada na ALMG, em 2019.