Deputado Paulo Guedes, autor do Projeto de Lei do Novo Código Florestal Mineiro, pretende mobilizar deputados para derrubar veto do governador na próxima semana
O governador Antônio Anastasia sancionou nesta quinta-feira (17/10/13) o Projeto de Lei (PL) 276/11, conhecido como Novo Código Florestal Mineiro, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT). Entre as três emendas que receberam veto, está a de número 24, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. A proposição trata da redistribuição do ICMS Ecológico no estado e beneficia municípios do Norte, Noroeste de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri. Indignado, Paulo Guedes, que é autor do dispositivo, afirmou que irá mobilizar deputados na próxima semana para derrubar o veto. A proposição garante 33,33% do percentual de ICMS Ecológico para municípios com mata seca preservada, concentrados principalmente nas regiões mais pobres de Minas. Na regra vigente, eles recebem apenas 9,1% da arrecadação total de ICMS Ecológico do estado. Com a mudança, esses municípios teriam a sua arrecadação reajustada em mais de 300%. A medida contempla mais de 100 cidades.
O objetivo do deputado Paulo Guedes é promover uma distribuição mais justa dos recursos. Os municípios com destinação adequada de lixo e esgoto passariam dos atuais 45,45% para 33,33%, e os municípios com unidade de conservação ambiental também teriam seus percentuais alterados de 45,45% para 33,34%.
A justificativa do governador Anastasia para o veto é que “a alteração representa grande impacto no orçamento dos municípios que tiverem seus índices de repasse reduzidos, já que esses recursos, baseados nos atuais percentuais de distribuição, já constam em seus orçamentos, e alterá-los neste momento acarretaria distorções ao planejamento municipal”. Afirma ainda que “vários municípios apresentam um significativo grau de dependência financeira das transferências constitucionais provenientes do Estado. Por esse motivo, a Secretaria de Fazenda considerou ser inconveniente e inoportuno alterar os percentuais de distribuição do ICMS entre os municípios neste momento, devido à inexistência de medidas alternativas de compensação dessa perda de receita”.
Para o deputado Paulo Guedes, com essa justificativa, o governador Antônio Anastasia dá mais uma prova de que governa apenas para os ricos. “É um absurdo o que os tucanos fazem com os municípios mais pobres do estado, punindo quem mais preserva. Com 56% de cobertura vegetal, a região Norte é considerada o pulmão de Minas, mas não recebe nenhum incentivo do governo do estado. Quem recebe ICMS Ecológico em Minas Gerais são os grandes poluidores, municípios ricos como Betim, Contagem, Uberlândia, Uberaba e Ipatinga.
O parlamentar salientou também que mesmo as grandes cidades, como é o caso de Montes Claros, que é considerada a 6ª maior de Minas Gerais, estão sendo renegadas. “Há 11 anos Montes Claros não recebe do governo do estado uma única obra de relevância para a população”, afirmou
Ainda em relação à redistribuição de recursos, Paulo Guedes reclama que a região está engessada do pondo de vista de investimento porque o ex-secretário de estado, José Carlos de Carvalho, fez um estudo que classificou a mata seca do Norte de Minas como mata atlântica, apesar de estar há quase mil quilômetros do mar. “Até o projeto Jaíba, que é o maior projeto de irrigação da América Latina, ele conseguiu parar com essa medida – metade das atividades está comprometida porque os produtores não conseguem as licenças ambientais”, informou.
Aprovado por unanimidade na ALMG, o projeto que garante a redistribuição do ICMS Ecológico em Minas Gerais voltará ao Plenário para ser avaliado por uma comissão especial. A Assembleia terá, então, 30 dias, contados a partir da data do recebimento da mensagem do governador, para decidir se mantém ou rejeita o veto. A rejeição só ocorrerá pelo voto da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 39 votos.
Foto: Jefferson Veloso