Famílias assentadas em Varzelândia, no Norte de Minas, cobram maior agilidade no processo de regularização das terras ocupadas por elas e fim dos conflitos agrários e da violência no campo. Essas foram as principais reivindicações dos participantes da audiência pública realizada na última sexta-feira (27/9/13) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi requerida pelo deputado Paulo Guedes (PT).
Além das demandas apresentadas, os membros das comunidades exigiram a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O superintendente do órgão havia confirmado presença na audiência, mas não compareceu. Ele justificou problemas no avião em que estava, mas comprometeu a ir ao município, na próxima sexta-feira (4/10), para ouvir as comunidades assentadas e autoridades locais.
A representante do assentamento Conquista da Unidade, Dorismar Lopes Cordeiro, reivindicou maior assistência técnica, inclusive do Incra. Segunda ela, é preciso ainda que o Poder Público destine às comunidades recursos para obter infraestrutura, abastecimento de água e implementos agrícolas.
Do assentamento Betânia, Ademir Alves de Almeida salientou que a ausência do Incra, em certa medida, inviabilizou os encaminhamentos práticos da reunião, uma vez que as demandas da comunidade são dirigidas ao órgão. Ele afirmou que desde o dia 9 de abril de 1999, as famílias do Betânia estão acampadas, mas que a situação de precariedade da ocupação permanece devido à morosidade do instituto.
Ademir acrescentou também que os assentados querem renegociar suas dívidas com o Banco do Brasil, dentre outros agentes financeiros. Ele disse que a falta de financiamento impede que o assentamento cumpra até mesmo as legislações vigentes e citou como exemplo as de licenciamento ambiental, que regulam as atividades agrícolas: “Exigimos apenas uma reforma agrária justa, buscamos condições para trabalhar dentro da lei”, afirmou.
Líderes de sindicatos e entidades de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar também cobraram a finalização dos processos de regularização fundiária. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelândia, Donizete Gonçalves de Souza, “enquanto não houver legalização das terras, não haverá condições de trabalho e de crescimento da produção nos assentamentos”.
Já a representante da comunidade Macaúbas, Dulce Borges, pediu a divisão da área em lotes, a implantação de escola de maior qualidade e crédito para construírem moradias adequadas. Também solicitou providências para qualificar a estrutura do assentamento e a liberação de recursos públicos pelos bancos de fomento rural.
Quilombolas exigem titularização do território
Além da morosidade no processo de titularização do território quilombola, os moradores do quilombo Brejo dos Crioulos ainda têm que lidar com conflitos internos. O representante do quilombo, José Carlos de Oliveira, explicou que a área a ser regularizada possui 17 mil hectares e que há 200 anos vivem gerações de descendentes de escravos no terreno. De acordo com ele, “a primeira invasão foi imposta por grandes latifundiários, em um tempo remoto, quando não havia justiça”.
Oliveira afirmou que a comunidade de Brejo dos Crioulos já foi reconhecida pela Fundação Palmares como área remanescente de quilombo, mas que o Incra não finalizou o processo. Ele explicou ainda que a questão fundiária se agravou devido à ocupação por camponeses de parte do território. O assentamento Para-Terra I se encontra dentro da demarcação do quilombo e que isso tem propiciado conflitos entre as comunidades. “As brigas têm enfraquecido os movimentos, temos que nos juntar e cobrar a responsabilidade do Incra”, destacou o quilombola.
O professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), João Batista Costa, afirmou que a solução do impasse passa pela negociação entre as comunidades. Ele explicou que a legislação sobre territórios quilombolas estabelecem que os mesmos não podem ser divididos e devem ser considerados de propriedade coletiva. “Os assentados do Para-Terra I, se quiserem permanecer no terreno, terão que abrir mão da propriedade privada. Essas famílias, então, deverão ser incorporadas pela associação quilombola. Aqueles que não concordarem poderão ser desapropriados e remanejados para outras áreas pelo Incra”, ponderou o professor.
Autoridades locais consideraram “justas” as reivindicações dos assentamentos, mas pediram a eles para que se mobilizem de forma organizada e “ordeira”. De acordo com o prefeito de Varzelândia, Felisberto Rodrigues Neto, o município tem buscado realizar a reforma agrária, na região, de forma pacífica. Para ele, as “invasões” podem gerar atritos e até mesmo mortes e as desapropriações dos fazendeiros, a serem realizadas pelo Incra, devem levar em conta o real valor de mercado: “R$2 mil por hectare não é suficiente”.
Paulo Guedes afirmou que tomou nota de todas as demandas e que as mesmas serão novamente discutidas na próxima sexta, data em que representantes do Incra se comprometeram a estar em Varzelândia para ouvir as comunidades e dar encaminhamentos aos problemas enumerados.
Fonte: Ascom ALMG
Fotos: Alair Vieira