Nota à imprensa:

O bloco parlamentar Minas Sem Censura, formado pelos deputados do PT, PMDB e PRB, na Assembleia Legislativa de Minas, adotará as seguintes medidas, frente à denúncia de escandaloso uso de dinheiro público na construção do aeroporto da cidade de Cláudio:

1. Recolhimento das assinaturas necessárias para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, no âmbito da ALMG, tendo em vista de fato determinado, amplamente divulgado pelos meios de comunicação de outros estados.

2. Ida à Procuradoria de Justiça, estadual, para solicitar acompanhamento das apurações que devem ser abertas por aquele órgão, tendo em vista o mesmo objeto acima mencionado (já agendada para terça-feira, dia 22 de julho, na avenida Raja Gabaglia, 615, 1ºandar, às 15:00 hs.).

3. Solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de todas as auditorias e pareceres envolvendo o Proaero.

Os indícios de irregularidades na definição, planejamento e execução de uma obra como a do aeroporto de Cláudio são vários e todos afetam os princípios que regem a administração pública.

Desapropriar terreno da família do então governador do estado; investir dinheiro público em terreno imerso em disputa judicial; deixar de enviar documentos à Anac, atrasando o processo de homologação para uso público do citado aeroporto (garantindo-se, pela mesma omissão, o seu uso privado ); priorizar a construção de um equipamento desse tipo, numa cidade que não demonstra nenhum requisito técnico ou econômico que demande isso implica na desobediência a vários princípios da administração pública: da impessoalidade, da legalidade, da economicidade, da publicidade e da moralidade.

Eis porque, o Bloco Minas Sem Censura, no uso de suas prerrogativas e atribuições, informa que atuará para o pleno esclarecimento da denúncia feita pela imprensa.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.

A assessoria de comunicação do Bloco MSC