Deputados propõem formar grupo para garantir permanência de 50 famílias na Vila Atlântida
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai pedir a suspensão dos procedimentos de despejo dos moradores da Rua Manoel de Souza Brasil, no bairro Vila Atlântida, em Montes Claros, no Norte do Estado. Além disso, vai propor a criação de uma comissão conjunta formada por moradores e representantes dos movimentos sociais, parlamentares, administração pública municipal e Ministério Público com o objetivo de buscar soluções para garantir a permanência das famílias e a melhoria das condições de vida dos moradores.
Esses encaminhamentos foram decididos em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (25/4/14) no município. O mesmo pedido será feito pela comissão em favor de famílias do bairro Alterosa, que também estão sofrendo com ameaças de despejo por parte Prefeitura.
A reunião teve o objetivo de discutir a situação de cerca de 50 famílias da Rua Manoel de Souza Brasil, algumas residindo na área há mais de 40 anos, que estão ameaçadas de despejo pela administração municipal. A Prefeitura reivindica a desocupação das moradias sob a alegação de que se trata de uma área pública e de risco, pois seria o epicentro de tremores de terra. Os moradores, contudo, acusam o poder público municipal de estar a serviço da especulação imobiliária, já que a rua dá acesso ao Parque da Lapa Grande e nas proximidades está sendo construído um condomínio residencial.
“Por trás da ação da prefeitura estão interesses empresariais. O prefeito está agindo de forma irresponsável e espalhando o caos e o terror entre os moradores”, disse o deputado Paulo Guedes, que teceu duras críticas ao prefeito Ruy Muniz.
Moradores protestam contra despejo
As famílias da Vila Atlântida protestam contra a ação de despejo que consideraram violenta, sem mandado judicial e com uso de força policial, realizada no dia 26 de dezembro do ano passado. Na ocasião, segundo denúncias de moradores e lideranças comunitárias, a Polícia Militar teria cometido abusos, com invasão de residências e demolição de duas casas, prisões arbitrárias e desrespeito aos direitos básicos da população.
Maria José Marques de Souza, moradora da Vila Atlântida, relatou que ela e os vizinhos foram tratados de forma truculenta pela Polícia Militar e teriam sido alvos de deboche da primeira dama do município, a quem a PM teria dado cobertura com sete viaturas no dia 26 de dezembro. “Eles foram extremamente agressivos: prenderam três pessoas, tomaram as câmeras das pessoas que filmavam e fotografavam a ação e invadiram e demoliram casas. Foi uma ação muito desumana”, afirmou. “Eles dizem que a área pertence ao poder público, mas nunca apresentaram um documento provando isso”, acrescentou.
Os moradores e lideranças comunitárias manifestaram estranheza pelo fato de algumas famílias morarem na área há tantos anos e só agora receberem notificação de que aquela seria uma área pública. Também não conseguem entender os argumentos de que o local seria uma área de risco, como epicentro de terremotos, uma vez que os construtores do condomínio residencial próximo não estariam sendo importunados.
Outro morador da Vila Atlântida, José Aparecido de Oliveira, presidente da Associação dos Carroceiros, denunciou que o prefeito quer fazer “higienização social”. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Montes Claros, professor Carlos Alberto Athayde Moraes, denunciou que no dia 26, quando apoiava os moradores da Vila Atlântida, foi preso pela PM e interrogado por cinco horas. Ele condenou o que chamou de “ação vergonhosa da Polícia Militar”.
Para Iasmin Cavalcante, membro do Levante Popular da Juventude, o que aconteceu “foi uma violência contra os moradores da Rua Manoel de Souza Brasil, mas não é fato isolado na cidade”. “O poder público municipal tem agido de forma equivocada, fora da lei, violando o direito da população à moradia, priorizando grandes empreendimentos em detrimento da população pobre”, denunciou.
O padre Reginaldo Correia de Lima, da Paróquia Santos Reis, fez críticas aos policiais que atuaram na ação do dia 26 de dezembro do ano passado e ao chefe do Executivo municipal, que, segundo ele, “está desorientado”. Os vereadores Cláudio Prates e Rodrigo Maia de Oliveira também criticaram a ação do prefeito, que estaria violando os direitos da população pobre. Prates criticou também a tentativa “de ludibriar as pessoas”, prometendo que elas serão beneficiadas com o programa Minha Casa, Minha Vida, que segundo ele está sendo usado de forma inadequada pela administração municipal.
Outros bairros – Ações violentas também teriam ocorrido no bairro Alterosa e na comunidade de Vila Santa Cruz. No primeiro caso, a exemplo do que ocorre em Vila Atlântida, a ação de despejo seria determinada pela prefeitura. Já em Vila Santa Cruz, estaria relacionada a um pedido de reintegração de posse particular.
Deputados vão cobrar providências
Os deputados Paulo Guedes e Rogério Correia (PT) apresentaram diversos requerimentos, a serem apreciados na próxima reunião da comissão, para o envio de notas taquigráficas e pedido de providências a órgãos competentes do Estado e da União, visando a resguardar os direitos dos moradores. Entre esses órgãos, estão a Corregedoria de Polícia Militar e os Comandos da Polícia Militar, tanto local quanto geral, pedindo explicações sobre os fatos e apuração das denúncias de abusos. Também serão notificados o Ministério das Cidades, o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Prefeitura de Montes Claros entre outros órgãos.
Texto e fotos: Assessoria ALMG