O deputado federal Paulo Guedes, que já era membro titular da Comissão Externa Desastre de Brumadinho – CEXBRUMA, foi eleito esta semana também membro titular das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, de Viação e Transportes – CVT e de Turismo – CTUR.

Entenda o que faz cada uma das comissões:

CEXBRUMA:

Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG.

CTUR:

Tem o desafio de ajudar o Brasil a conquistar efetivamente a posição de grande destino turístico mundial, bem como a potencializar o seu turismo interno, de acordo com as seguintes atribuições:
     a) política e sistema nacional de turismo;
     b) exploração das atividades e dos serviços turísticos;
     c) colaboração com entidades públicas e não governamentais nacionais e internacionais, que atuem na formação de política de turismo.

CINDRA:

1. a) desenvolvimento e integração de regiões; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais;
2. b) planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa;
3. c) assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal;
4. d) sistema nacional de defesa civil; política de combate às calamidades;
5. e) migrações internas;
6. f) desenvolvimento e integração da região amazônica; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivo regional da Amazônia.

CVT

1. a) assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral;
2. b) transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos;
3. c) ordenação e exploração dos serviços de transportes;
4. d) transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional;
5. e) marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo;
6. f) aviação civil, aeroportos e infraestrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico;
7. g) transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador;
8. h) segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.