Durante reunião ordinária da ALMG na última quarta-feira (20/11), o deputado Paulo Guedes (PT) usou a tribuna para pedir aos colegas de parlamento que votem pela derrubada do veto do governador Antônio Anastasia à redistribuição do ICMS Ecológico em Minas Gerais. A Comissão Especial da Assembleia já decidiu pela rejeição do veto do governador. A matéria teve origem no Projeto de Lei 276/11, conhecido como Novo Código Florestal Mineiro, que se tornou a Lei 20.922, de 2013, também de autoria do parlamentar. Cabe agora ao Plenário, em votação aberta e em turno único, ratificar o parecer da comissão. Para a derrubada do veto, são necessários pelo menos 39 votos.
A proposição prevê que 33,34% dos recursos do ICMS Ecológico serão repassados aos municípios com destinação adequada de lixo e esgoto; 33,33% aos municípios com mata seca; e os restantes 33,33% ficarão com os municípios onde há unidades de conservação ambiental e reservas indígenas. Com a mudança, os municípios com mata seca, que atualmente recebem apenas 9,1% do montante, teriam a sua arrecadação reajustada em mais de 300%. A medida contempla mais de 100 cidades – a maioria das regiões Norte, Noroeste de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Para o deputado Paulo Guedes, a lei atual pune quem mais preserva. “Com 56% de cobertura vegetal, a região Norte é considerada o pulmão de Minas, mas não recebe nenhum incentivo do governo do estado. Quem recebe ICMS Ecológico em Minas Gerais são os grandes poluidores, municípios ricos como Betim, Contagem, Uberlândia, Uberaba e Ipatinga”, afirmou.
O parlamentar lembrou o caso de Januária, no Norte de Minas, que tem mais de 300 mil hectares de área parque: Cavernas do Peruaçu, com 27.145 há; Área de Proteção Federal do peruaçu, com mais 29.590 há; Área de Proteção Ambiental Estadual do Rio Pandeiros, com 117 mil há; Refúgios de vida silvestre do Rio Pandeiros, com 6.100 há; Veredas do Peruaçu (parque estadual) com 5 mil há; Área de proteção ambiental do Cochá Gibão, com 76.600 há; Reserva particular e patrimônio natural do Porto Cajueiro, 6.190 há; e quase 2 milhões de áreas preservadas de pequizeiro e mata seca. “Mas Januária só recebe 5 mil por isso, no entanto, apenas um dos parques de Belo Horizonte, com 130 hectares, recebe R$ 10 mil de ICMS Ecológico. Nós estamos pagando a conta da preservação ambiental para encher os cofres dos municípios ricos. Os prefeitos do Norte de Minas precisam levantar a voz para essa injustiça, defendeu o deputado ao lembrar que “nós não estamos querendo tirar dinheiro de ninguém, estamos apenas buscando distribuir o ICMS Ecológico para quem de fato tem direito, que é quem preserva”, finalizou.
Assista ao vídeo:
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Foto: Willian Dias / ALMG