mata seca 01“Se a agricultura e a pecuária não se desenvolvem o Norte de Minas fica estagnado, pois é nesses setores que se baseia grande fatia da economia da região”. A defesa do deputado Paulo Guedes é por uma política ambiental sustentável, que concilie preservação e produção. Em 2009 e 2010, esse debate ganhou força em Minas Gerais.

mata seca 02A polêmica se acirrou a partir de estudo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que delimitou a mata seca mineira como área de preservação da mata atlântica. A proposta trouxe uma série de restrições para a produção de alimentos no Norte de Minas, onde há predominância de mata seca e mais de 50% de área preservada. Com isso, os órgãos ambientais mineiros criaram na região a chamada “indústria da multa”.

Após denúncias de produtores rurais, Paulo Guedes travou uma verdadeira batalha em defesa do Norte de Minas. Entre as medidas, ele apoiou a criação da Lei da Mata Seca, que permitiu aos agricultores o uso de uma área maior de suas propriedades para a produção de alimentos.

mata seca 03O excesso de fiscalização e as multas arbitrárias aplicadas por órgãos do governo do Estado ganharam o nome de “perseguição” e motivaram Paulo Guedes a pedir, no final de 2009, a CPI da Indústria das Multas. Os interesses dos deputados da base do governo, que compõem a maioria na ALMG, evitaram que a investigação fosse adiante.

As tentativas de construir uma nova política ambiental em Minas Gerais continuaram e as ações do deputado Paulo Guedes culminaram com o novo Código Florestal Mineiro, aprovado em 2013. A luta agora é pela distribuição justa dos recursos do ICMS Ecológico no Estado, uma medida que vai beneficiar os municípios que têm mata seca.