O Jornal ‘Hoje em Dia’ publicou nessa terça-feira, 29 de outubro de 2013, matéria com o título ‘Pobre cidade de Manga vive outra crise política’ em que noticiou fatos que merecem ser esclarecidos por este prefeito de Manga, Anastácio Guedes:

1-         Inicialmente a matéria informa que o ‘município de Manga é um dos mais pobres de Minas – está em 759º lugar no ranking de 853’. Entretanto, em consulta ao  sítio eletrônico do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil1 referente ao ano de 2013, o qual disponibiliza os índices de desenvolvimento humano dos municípios brasileiros, aferidos com base nos dados informados pelo próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, vê-se que a cidade ocupa o 588º lugar dentre os municípios mineiros.

2-         Quanto à informação contida na matéria de que o município ‘teve quatro prefeitos cassados e vive um novo enredo de corrupção’, tal informação não encontra amparo na história política da cidade de Manga que, ao longo de sua trajetória democrática, contou com a cassação de um único Prefeito. 

3-         No tocante à afirmação contida na aludida matéria de que a administração municipal mantém em seus quadros parentes, funcionários fantasmas e até ‘ficha-suja’, tal noticia não condiz com a realidade do município, isso porque:

–           Do quadro atual da Prefeitura, apenas 2 (dois) funcionários possuem algum grau de parentesco com o prefeito e são ocupantes de cargos de natureza política – Secretário do Executivo. Em verdade, tais nomeações não ferem as disposições contidas na Súmula Vinculante nº 13, que veda a contratação de parentes, cônjuges e afins em cargos de natureza administrativa.

–           Ressalta-se que tais nomeações foram reconhecidas como válidas pelo próprio magistrado dessa comarca de Manga que, em face da ação civil pública movida pelo ministério público do Estado de Minas Gerais questionando a suposta prática de nepotismo, afirmou “que não há ilegalidade nas nomeações, já que as funções de Secretário Municipal tem natureza iminentemente política”.

–           Ademais, a matéria afirma ainda a existência de funcionários fantasmas, entretanto os servidores da administração municipal possuem folha de ponto em que registram o horário de trabalho e as mesmas não possuem quaisquer irregularidades, encontrando-se à disposição para consulta na Prefeitura caso seja necessário.

–           A notícia ainda afirma que haveria funcionária que seria supostamente ‘ficha suja’ por ter ‘sido afastada das funções e obrigada a pagar multa pela Controladoria do Estado’. Ocorre que a Lei Complementar nº 64/90 estabelece em seu artigo 1º, inciso ‘o’ que tal nomenclatura faria jus àqueles “que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”, o que não ocorreu em momento algum com a servidora.

5-         Informa ainda que o cancelamento, apontado como irregular, do concurso público criado em 2012 pelo então prefeito, se deu ante a existência de severas irregularidades, sendo a principal delas a inexistência de dotação orçamentária para sua realização, fato este que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2010), além da falta de autorização da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

–           Assim, em conformidade com o Princípio da Autotutela que confere à Administração Pública o poder de rever os próprios atos quando eivados de legalidade, consoante dispõe as súmulas nº 3462 e 4733 do Supremo Tribunal Federal, fez-se necessário o cancelamento do certame pelo Prefeito.

6-         No tocante à suposta contratação de servidores comissionados, tem-se que na verdade existem 365 servidores ocupantes de cargos de recrutamento amplo, lotados nas secretarias de Educação, Saúde, Obras e Ação Social, exercendo funções como professores, serventes escolares, motoristas, agentes de saúde, médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, serviços gerais entre outros essenciais à manutenção de serviços básicos à população, bem como que o Município dispõe em seu quadro de servidores o total de 1.066 funcionários.

7-         Quanto às gratificações custeadas pela Prefeitura, ressalta-se que seu pagamento a 11 (onze) servidores se dá em virtude do cargo e das funções que desempenham, em estrita obediência ao que preceitua o art. 73 da Lei Orgânica do Município de Manga, inexistindo, portanto, qualquer irregularidade:

“Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão e função de confiança, poderá ser concedida uma gratificação, pelo exercício do cargo conforme estabelecido em Decreto Municipal”

8-         Por fim, no tocante ao fato de não terem sido encontrados o Prefeito e nem o deputado estadual Paulo Guedes para que prestassem esclarecimentos, urge esclarecer, primeiramente, que o motivo pelo qual seus gabinetes não estavam funcionando na segunda-feira, 28 de outubro de 2013, foi a promulgação pelo governador Antônio Anastasia do Decreto nº 560/13, que estabeleceu ponto facultativo para as repartições públicas em virtude da celebração do Dia do Servidor Público.

–           Contudo, é de se ressaltar que sempre estamos à disposição da imprensa para quaisquer esclarecimentos sobre assuntos de interesse da população.

CONCLUSÃO

            Infelizmente a matéria veiculada no Jornal ‘Hoje em Dia’ não atendeu ao compromisso fundamental do jornalista com a verdade no relato dos fatos, buscando tão somente prejudicar a imagem do nosso Município, deste Prefeito e do Deputado Estadual Paulo Guedes. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários, diretores e jornalistas.

            Desde que assumimos a Prefeitura de Manga, em janeiro de 2013, temos conduzido a administração pública municipal com responsabilidade e ética. Encontramos a prefeitura com quase R$ 2 milhões de salários atrasados e mais de R$ 7 milhões de dívidas com o INSS. Apesar das dificuldades, conseguimos resolver todas as pendências e manter em dia a folha de pagamento de servidores e fornecedores que foram vítimas de calote na gestão anterior.

            Nesses dez primeiros meses da nossa administração, estamos obras importantes para a população, como a implantação da rede de esgoto e a construção da escola técnica federal. Conseguimos, ainda, dotar o município da maior frota de veículos e máquinas da história da cidade: 7 novos ônibus escolares, 2 retroescavadeiras, 2 pás carregadeiras, 2 motoniveladoras (patrol), 3 caçambas, 1 caminhão pipa e vários outros veículos. Com isso, estamos recuperando todas as estradas vicinais do município – muitas delas não recebiam reforma há mais de 20 anos.

            Outro compromisso que estamos cumprindo com a nossa população é o abastecimento de água nas comunidades. Já são mais de R$ 5 milhões garantidos para investimentos no município.

            Estamos preparando uma série de projetos importantes para Manga e tenho certeza que vamos fazer por Manga, nos próximos quatro anos, o que aqueles que nos criticam não conseguiram fazer durante suas gestões.

 

Atenciosamente,

 

Anastácio Guedes

Prefeito de Manga