Projeto de Lei do deputado Paulo Guedes altera critério de distribuição do ICMS Ecológico, beneficiando municípios com Mata Seca preservada.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28/8/13), em 1º turno, o Projeto de Lei 276/11, do deputado Paulo Guedes (PT), que trata das políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. A proposição, amplamente debatida no Parlamento, foi aprovada com 42 votos a favor e nenhum contrário. O projeto busca adequar a legislação mineira ao Código Florestal brasileiro, aprovado no ano passado no Congresso Nacional.
Com o novo Código Florestal mineiro, o critério de distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios do Estado, será alterado. A parcela destinada às cidades que tratam lixo e esgoto será reduzida e os municípios que têm Mata Seca vão receber uma porcentagem maior de recursos. A mudança beneficia os municípios das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri.
O ICMS Ecológico em Minas Gerais representa 1% do total da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse percentual é distribuído entre os municípios de acordo com os critérios de rede esgoto (45,45%), unidade de conservação ambiental (45,45%) e Mata Seca (9,1%). O projeto de autoria do deputado Paulo Guedes diminui o percentual de rede de esgoto para 15,45% e aumenta o de Mata Seca para 39,1%.
Após a mudança, a arrecadação dos municípios com áreas de Mata Seca preservadas aumentará mais de 300%. O município de Jaíba, por exemplo, que recebe mensalmente de ICMS Ecológico, em média, R$ 19.650,00, passará a receber R$ 82.545,00. A diferença, no caso do município de Jenipapo de Minas, seria de R$ 17.221,00 para R$ 72.328,02. Matias Cardoso, que em janeiro recebeu R$ 21.261,29, passaria a receber R$ 89.297,4. Varzelândia, passaria de R$ 21.170,80 para R$ 88.917,36. Já Verdelândia, pularia dos atuais R$ 22.431,65 para R$ 94.212,93.
Para Paulo Guedes, trata-se de uma correção histórica, que irá promover uma distribuição mais justa dos recursos no Estado, além de favorecer a preservação da vegetação nativa. “No modelo atual, quem recebe a fatia maior do ICMS Ecológico são os municípios ricos e mais poluidores. Ao diminuirmos o percentual de rede de esgoto e aumentarmos o da Mata Seca, nós estamos ajudando – e muito – os pequenos e mais pobres municípios. Além disso, é uma medida que irá favorecer o meio ambiente, já que esses municípios vão passar a fiscalizar a Mata Seca para que ela fique preservada, e quanto mais Mata Seca o município tiver, mais arrecadação ele vai ter na receita de ICMS”, afirmou o parlamentar.
Além do ICMS Ecológico, o Projeto de Lei 276/11 também trata de temas como a recomposição de áreas degradadas, os diretos e as obrigações dos produtores rurais, a criação de áreas verdes, e a proteção de mananciais. A proposição é resultado de vários diálogos entre os deputados e representantes de órgãos e entidades envolvidas com o meio ambiente. Antes de entrar em vigor, o projeto voltará às comissões e ao Plenário para votação em 2º turno, para depois seguir para sanção do governador.
Veja, na tabela abaixo, alguns exemplos de municípios que serão beneficiados com o projeto, tendo como base a arrecadação de janeiro/2013:
Município ICMS Ecológico (valor atual mensal) Valor corrigido
| Berilo | R$ 9.883,42 | R$ 41.510,36 |
| Cachoeiro do Pajeú | R$ 2.830,82 | R$ 11.889,44 |
| Campo Azul | R$ 2.776,03 | R$ 11.659,32 |
| Capitão Enéas | R$ 16.489,32 | R$ 69.255,14 |
| Catuti | R$ 12.048,87 | R$ 50.605,25 |
| Chapada do Norte | R$ 9.817,96 | R$ 41.235,43 |
| Comercinho | R$ 9.074,47 | R$ 38.112,77 |
| Coronel Murta | R$ 8.305,92 | R$ 34.884,86 |
| Divisa Alegre | R$ 2.801,33 | R$ 11.765,58 |
| Francisco Badaró | R$ 15.112,34 | R$ 63.471,82 |
| Francisco Sá | R$ 10.208,54 | R$ 42.875,86 |
| Ibiaí | R$ 3.940,34 | R$ 16.549,42 |
| Ibiracatu | R$ 6.020,17 | R$ 25.284,71 |
| Icaraí de Minas | R$ 4.812,29 | R$ 20.211,61 |
| Itacarambi | R$ 12.499,80 | R$ 52.496,53 |
| Itaobim | R$ 5.409,20 | R$ 22.718,64 |
| Itinga | R$ 6.957,53 | R$ 29.221,62 |
| Jaíba | R$ 19.653,59 | R$ 82.545,07 |
| Janaúba | R$ 18.019,70 | R$ 75.682,74 |
| Japonvar | R$ 6.846,88 | R$ 28.756,89 |
| Jenipapo de Minas | R$ 17.221,00 | R$ 72.328,02 |
| Jequitaí | R$ 1.928,00 | R$ 8.097,06 |
| Jequitinhonha | R$ 2.416,71 | R$ 10.150,18 |
| José Gonçalves de Minas | R$ 2.360,52 | R$ 9.914,18 |
| Josenópolis | R$ 3.057,23 | R$ 12.840,36 |
| Juvenília | R$ 12.918,23 | R$ 54.256,56 |
| Lagoa dos Patos | R$ 3.698,57 | R$ 15.533,99 |
| Leme do Prado | R$ 2.350,48 | R$ 9.872,43 |
| Limeira do Oeste | R$ 4.432,42 | R$ 18.616,16 |
| Lontra | R$ 4.422,42 | R$ 18.574,16 |
| Mamonas | R$ 6.739,07 | R$ 28.304,09 |
| Manga | R$ 13.578,22 | R$ 57.028,52 |
| Matias Cardoso | R$ 21.261,29 | R$ 89.297,41 |
| Mato Verde | R$ 6.348,67 | R$ 26.664,41 |
| Medina | R$ 5.458,88 | R$ 22.927,29 |
| Minas Nova | R$ 6.465,56 | R$ 27.155,35 |
| Miravânia | R$ 2.023,00 | R$ 8.496,06 |
| Nepomuceno | R$ 4.384,83 | R$ 18.416,28 |
| Ninheira | R$ 4.384,73 | R$ 18.415,86 |
| Nova Porteirinha | R$ 6.576,53 | R$ 27.621,42 |
| Padre Paraíso | R$ 2.432,39 | R$ 10.224,43 |
| Pai Pedro | R$ 18.924,85 | R$ 79.484,37 |
| Pedra Azul | R$ 3.446,51 | R$14.475,34 |
| Pedras de Mª da Cruz | R$ 16.615,24 | R$ 69.784,01 |
| Ponto Chique | R$ 2.841,19 | R$11.932,99 |
| Riacho dos Machados | R$ 4.324,34 | R$ 18.162,22 |
| Salinas | R$ 4.602,72 | R$ 19.331,42 |
| Santa Cruz de Salinas | R$ 3.409,13 | R$ 14.318,34 |
| São Francisco | R$ 3.225,40 | R$ 13.546,68 |
| São João da Ponte | R$ 10.344,64 | R$ 43.447,48 |
| São João das Missões | R$ 6.597,99 | R$ 27.711,55 |
| Serranópolis | R$ 6.702,80 | R$ 28.151,76 |
| Taiobeiras | R$ 11.317,48 | R$ 47.533,41 |
| Turmalina | R$ 2.601,66 | R$ 10.926,97 |
| Ubaí | R$ 3.592,70 | R$ 15.089,34 |
| Varzelândia | R$ 21.170,80 | R$ 88.917,36 |
| Verdelândia | R$ 22.431,65 | R$ 94.212,93 |
| Veredinha | R$ 4.889,48 | R$ 20.535,81 |
| Virgem da Lapa | R$ 12.871,83 | R$ 54.061,68 |