PEC 32 DO RETROCESSO
Ponto de destaque da agenda econômica do presidente Bolsonaro, a reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020 foi alvo esta semana de mais uma grande mobilização: a primeira greve nacional. Servidores públicos de todas as regiões do país e de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – paralisaram seus trabalhos na quarta-feira (18) para protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores.
Além dos manifestantes, juristas, economistas e parlamentares já expressaram que a proposta não atende as necessidades da população brasileira e o melhor é arquivá-la. Depois de participar do ato, em Brasília, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) falou na tribuna da Câmara, se solidarizando e reafirmando o compromisso de lutar ao lado dos servidores públicos.
“Essa reforma administrativa proposta por Bolsonaro não é o que parece. Na verdade, o que está por trás da PEC 32 é a destruição do serviço público. É o desmonte completo do Estado e a perseguição ao funcionalismo público”, disse Paulo Guedes ao ressaltar que “é indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais controle social. No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso. Ela afetará – para pior – o acesso e a qualidade do serviço público”, alertou o parlamentar.
“Além do fim da estabilidade para os servidores e a ampliação da contratação de comissionados, também acaba com garantias como adicionais de tempo de serviço e promoções de tempo de carreira e reduz concursos públicos. Então, fica o questionamento, teria sido possível denunciar o Ministério do Meio Ambiente por exploração ilegal de madeira se o servidor público que denunciou não fosse concursado?” acrescenta o deputado petista.
Somado a isso, a agenda de privatizações do governo Jair Bolsonaro segue a todo vapor, o que pode afetar bancos públicos, programas sociais e a população mais pobre. “Serviços públicos gratuitos e universais como saúde, educação, segurança, entre outros, são previstos na Constituição Federal e é dever da nação garanti-los à população. Propor um desmonte como o que está sendo proposto tornará impossível o cumprimento deste dever”, afirma o deputado Paulo Guedes.
MAS DE ONDE VEM ESSA IDEIA DE UMA REFORMA?
Há muito tempo se fala que há um inchaço no serviço público brasileiro e que a melhor forma de o resolver seria reduzindo o número de servidores e privatizando as empresas públicas. Essa conversa agrada muito a inciativa privada, mas não corresponde à verdade, pois observando os números, é possível identificar que, entre 1991 e 2015, a população brasileira cresceu 35% e o número de servidores públicos civis do Executivo, 8%. No período entre 2016 e 2020, enquanto a população brasileira cresceu 3%, o número de servidores caiu 4%. Além disso, a proporção entre população e servidores públicos está abaixo da média dos EUA e dos países da OCDE e é equiparado aos países da América Latina.
Proposta por Jair Bolsonaro em setembro de 2020, PEC32 desestruturaria o serviço público, mas não combate privilégios, não economiza dinheiro público e não aumenta a eficiência do serviço público. No site da Câmara dos Deputados há quase um ano, o projeto de emenda parece não ter a aprovação do povo, a pesquisa da própria página aponta que 92% dos que leram são totalmente contra. O presidente da Câmara pretende votar o assunto até o final do mês.
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