A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública na cidade de Montes Claros nessa sexta-feira (8/11/13), para debater a falta de repasse das verbas pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia e aos demais hospitais do município nos últimos meses. O debate atendeu a requerimento do deputado Paulo Guedes e do presidente da Comissão, Durval Ângelo.
O clima tenso predominou durante toda a audiência. Logo no início da reunião, o prefeito Ruy Muniz afirmou que, na noite anterior, um acordo havia sido celebrado entre as duas partes, e prometeu retomar os repasses. Mas ele foi contestado logo depois pelo provedor da Santa Casa, Heli de Oliveira Penido. Em seu pronunciamento, o prefeito chegou a exibir para os presentes o suposto contrato assinado pelas duas partes, mas o provedor disse que o documento representava apenas uma ata da reunião de negociação. “Contrato em nome da Santa Casa, pelo que sei, quem assina sou eu”, ressaltou.
O deputado Paulo Guedes fez duras críticas à posição da Prefeitura. “Já são mais de dez meses de intensas negociações sem resolver o problema. A Prefeitura recebe recursos e não repassa para os hospitais. Todos que estão aqui hoje têm acompanhado o verdadeiro caos que se instalou na saúde pública em Montes Claros, com consequências para todo o Norte de Minas. São 93 cidades que dependem do bom funcionamento dos hospitais de Montes Claros. Esta semana, fui quatro vezes à Santa Casa e as dificuldades que o hospital enfrenta são de cortar o coração”, lamentou.
“A Prefeitura retém os recursos dos hospitais, mas não está cumprindo nem o mínimo que deveria com relação à saúde. Os postos de saúde também estão um caos. O do Bairro Renascença funciona precariamente em uma escola. Não querem nem mais alugar imóveis para a Prefeitura. Tem tanta coisa para o Executivo municipal se preocupar e ele só pensa em se envolver nessa guerra de picuinhas. Saúde pública não tem partido”, reforçou Paulo Guedes.
O provedor da Santa Casa, Heli Penido, pediu mais respeito à instituição que comanda. “A Santa Casa é uma das 30 maiores do país, uma referência no eixo Belo Horizonte/Salvador, e é mantida, todos os dias, por uma legião de heróis, conhecidos e anônimos. Por isso, precisa ter sua importância reconhecida”, destacou. Segundo ele, a instituição realiza mais de 400 atendimentos por dia. São 360 leitos, sendo 280 pelo SUS. No mês passado, segundo o provedor, a Santa Casa realizou mais de 40 mil atendimentos ambulatoriais de média complexidade e mais de seis mil de alta complexidade.
“A Santa Casa tem 1.600 funcionários, sendo 400 médicos, e um orçamento para 2013 de R$ 115 milhões. Se fosse uma empresa, seria a quinta ou sexta maior de Montes Claros. No entanto, não tem 1% sequer de sobra de caixa. Pelo contrário, nossos registros apontam um débito por parte da Prefeitura de R$ 16 milhões. Precisamos desse dinheiro. Não temos nada a esconder e precisamos fazer um encontro de contas”, afirmou.
O presidente da Câmara de Montes Claros, Antônio Silveira de Sá, pediu mais respeito também ao Legislativo municipal. “A Câmara foi feita de boba. O prefeito nos pediu autorização para fazer os repasses, nós aprovamos e o dinheiro ficou retido. Por isso pedimos socorro à Assembleia Legislativa. Se o acordo foi feito, que bom, mas fica a preocupação pelo que ainda está por vir. Assistimos ao estrangulamento dos serviços de saúde dos hospitais nos últimos meses, tudo por ordem da Secretaria Municipal de Saúde”, criticou.
O vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Carlos Pimenta, lembrou que, caso o impasse persista, deliberação do Ministério da Saúde prevê que os recursos sejam repassados diretamente aos hospitais. “Não adianta taparmos o sol com a peneira. O dinheiro é do SUS não é da Prefeitura. A Santa Casa de Montes Claros presta mais serviços ao SUS que a Santa Casa de Belo Horizonte. Se o serviço foi prestado, o pagamento tem que ser feito. A população precisa de todos os hospitais funcionando da melhor maneira possível. Não precisamos de vaidade, precisamos é de diálogo”, defendeu.
Fonte: Assessoria ALMG
Foto: Ricardo Barbosa