PAULO GUEDES DEFENDE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600

Deputado é coautor de proposta que prevê a prorrogação do auxílio emergencial durante quatro meses, como medida para conter o aprofundamento da crise

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 29/21, que prorroga por quatro meses auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. Com exceção dos lotes residuais, o benefício foi extinto oficialmente em janeiro de 2021. A proposta, assinada por todos os deputados da bancada do PT na Câmara, altera a Lei 13.982/20, que criou o auxílio. O objetivo é que o valor mensal do benefício permaneça R$ 600.

Coautor do projeto, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirma que o fim do auxílio emergencial vai deixar ao menos 63 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. “São famílias sem a garantia de alimentação digna em um país com inflação nas alturas e desemprego recorde. É dever do Congresso Nacional agir para garantir a prorrogação do auxílio emergencial, pois a pandemia não acabou e o povo ainda necessita da proteção do Estado”, destaca o parlamentar ao lembrar que próprio governo federal reconhece o aprofundamento da recessão econômica.

Pela proposta, os beneficiários deverão atender aos requisitos previstos na legislação que criou o auxílio emergencial, em 2020. Não terão direito ao benefício: quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.

Paulo Guedes ressalta que outros projetos que tratam da prorrogação do auxílio tramitam no Congresso, porém com valores menores em relação ao que foi pago em 2020. “O Planalto afirma que não há dinheiro para o auxílio, mas todos nós sabemos que existem vários meios que podem garantir o pagamento. Vamos lembrar, por exemplo, que o Governo renunciou a R$ 348 bilhões em impostos a empresários. Esse valor é superior aos R$ 293 bilhões destinados ao auxílio em 2020”, afirma. O deputado completa dizendo que o auxílio trouxe fôlego para a economia. “Precisamos garantir a volta do benefício para a crise não piorar”, finaliza.