O envio das sugestões temas de perguntas para o plebiscito ao Congresso Nacional mostra a vontade do governo federal em colocar em prática a reforma política no Brasil, ao contrário da oposição, que tenta – a todo custo – evitar a participação popular na discussão do tema. O objetivo da presidenta Dilma Rousseff é que as novas regras já possam valer nas eleições de 2014.
As questões sugeridas no documento abordam o financiamento de campanhas eleitorais (sistema público, privado ou misto), o modelo de voto do sistema eleitoral (proporcional, distrital e misto), a continuidade ou não da suplência para senadores, voto secreto ou aberto de parlamentares em sessões no Congresso e a manutenção de coligações partidárias proporcionais. O governo afirma que os cinco temas são apenas sugestões, já que segundo a legislação brasileira cabe ao Congresso Nacional formular as perguntas sobre o plebiscito, bem como convocar uma consulta popular.
O assunto deu o tom da reunião do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (02/07/13). O líder da Minoria, deputado Paulo Guedes (PT), parabenizou a presidenta Dilma Rousseff pela iniciativa e disse que a melhor forma de ouvir as ruas é dar ao povo o direito de se manifestar através do plebiscito. “Só se faz uma reforma política verdadeira com a opinião de toda a população. Há mais de 20 anos se fala em reforma política no Brasil, e se depender só do Congresso, se não tiver a pressão do povo, nós não teremos as mudanças que o Brasil precisa”, declarou o parlamentar.
Paulo Guedes lembrou que a imprensa internacional tem dado destaque à habilidade da presidenta Dilma em ouvir as vozes das ruas. Segundo ele, isso significa respeito às manifestações, ao contrário do que se vê no mundo e em vários estados do Brasil. “Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Anastasia entrou com uma liminar proibindo manifestações e tem reprimido os protestos, com violência”.
O deputado criticou o posicionamento de partidos e políticos da oposição, como o PSDB, cujo presidente é o senador Aécio Neves, que vem se manifestando contra o plebiscito. “Eles querem um referendo. Se passar a proposta do PSDB, o povo não vai ser ouvido. O povo não vai se manifestar diretamente sobre o sistema político. No referendo, quem decide é o Congresso, e o povo só diz depois se concorda ou não com as decisões já tomadas”, afirmou o parlamentar, que finalizou pedido a mobilização da população. “É preciso o povo volte para as ruas e exija que o plebiscito seja feito e o povo seja ouvido”, disse.