Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Paulo Guedes denunciou algumas ações de perseguição de agentes fiscais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG) a taxistas que fazem o serviço de transporte de passageiros entre municípios, especialmente nas regiões Norte e Vale do Jequitinhonha. Segundo o parlamentar, além da apreensão de veículos e das multas arbitrárias, agora o governo de Minas criou uma taxa, que está sendo cobrada sem justificativa. “Eles estão fazendo um cadastro dos taxistas e enviando à Secretaria da Fazenda do Estado. A partir de então, todos passam a receber o boleto com a cobrança”. Para o deputado, essa é mais uma tentativa de inviabilizar o serviço de táxi nas pequenas cidades de Minas, em benefício das empresas de ônibus.
A regularização da atividade no estado tornou-se uma das principais bandeiras do deputado Paulo Guedes logo no início do seu primeiro mandato, há seis anos. Várias ações já foram realizadas na tentativa de tornar inconstitucional a Lei Estadual 19.445, promulgada em janeiro de 2011 pelo governador Antônio Anastasia, que determina, entre outras itens, que o táxi só pode retornar ao município de origem com os mesmos passageiros ou vazio. “O DER está se beneficiando dessa lei, que foi aprovada e modificada da noite para o dia, em tempo recorde nesta Casa. Foi uma imposição de grandes empresas de ônibus e acatada a pedido do governador”, disse.
O deputado pediu que o Governo de Minas tenha mais sensibilidade para resolver o problema. “No mundo em que vivemos hoje, tempo é tudo. E o governador, para agradar a meia dúzia de amigos de empresas de ônibus, via DER, comete os maiores absurdos contra milhares de pais de família que trabalham honestamente, socorrendo vítimas e levando-as aos hospitais, transportando quem precisa resolver pendências no INSS, na Receita Federal, resolvendo o problema do comerciante, do morador e de todos aqueles que precisam”. Ele também chamou a atenção para o grau de intimidade das grandes empresas de transporte com o Governo. “Eles estão despachando de dentro do DER e isso prova que possuem interesses em comum”, afirmou Guedes.
Paulo Guedes informou que apresentou à Comissão de Transporte requerimento para a realização de audiência pública da ALMG, com om objetivo de discutir o problema com a população e representantes de órgãos do setor, associações de taxistas, empresas de fretamento de veículos e turismo, lideranças políticas e entidades de classe. A data da reunião deverá ser marcada na próxima semana.
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