Plenário aprova PEC do piso nacional para servidores da educação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, conhecida como PEC do PISO, foi aprovada em 1° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária, na manhã desta terça-feira (17/7/18).
A favor da Educação: Paulo Guedes trabalha pela valorização dos professores
Atualmente, tramitam na Assembleia Legislativa – ALMG duas Propostas de Emenda à Constituição – PEC, que favorecem servidores estaduais da educação e professores da UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros e da UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais. Nesta terça-feira (17/7), o parlamentar votou favorável à PEC 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, aprovada em 1° turno pelo Plenário da ALMG.
Já a PEC 52/2018, em tramitação na Casa desde o mês de maio, propõe a valorização dos professores da UEMG e da UNIMONTES. Na proposta, o parlamentar sugere que a Lei 15.463/2005 garanta que o piso salarial profissional do professor do Estado não seja inferior ao piso salarial profissional nacional, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.
Atualmente, o maior vencimento básico inicial é do Professor de Educação Básica da PM, no valor de R$2.914,63; enquanto o menor vencimento básico inicial é do Professor de Educação Superior da Uemg e da Unimontes, no valor de R$885,64. “Essa diferença é altamente prejudicial para o ensino superior estadual, ferramenta imprescindível para o desenvolvimento de Minas Gerais”, destaca.
A PEC 52 atende a uma reivindicação dos servidores da UNIMONTES, que recentemente fizeram um acordo com o Governo do Estado de Minas Gerais para melhoria de salário e plano de carreira. “Não podemos ter professores do ensino superior ganhando menos do que os professores do ensino fundamental e médio como vem acontecendo hoje. Essa reivindicação é mais do que justa”, afirma Paulo Guedes. Apoie essa iniciativa! Clique aqui e vote no site da ALMG
Com: ALMG.GOV.BR
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