Paulo Guedes propõe PEC52 que valoriza o salário do professor de educação superior em Minas Gerais
O deputado estadual Paulo Guedes protocolou, nesta quinta-feira (24/05), uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC52/2018 que discorre sobre o vencimento inicial das carreiras de professor do Ensino Superior em Minas Gerais. Na proposta, o parlamentar sugere que a Lei 15.463/2005 garanta que o piso salarial profissional do professor do Estado não seja inferior ao piso salarial profissional nacional, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.
O pedido foi uma reivindicação dos servidores da Unimontes, que recentemente fizeram um acordo com o Governo do Estado de Minas Gerais para melhoria de salário e plano de carreira. “Não podemos ter professores do ensino superior ganhando menos do que os professores do ensino fundamental e médio como vem acontecendo hoje. Essa reivindicação é mais do que justa”, afirma Paulo Guedes.
Atualmente, o maior vencimento básico inicial é do Professor de Educação Básica da PM, no valor de R$2.914,63; enquanto o menor vencimento básico inicial é do Professor de Educação Superior da Uemg e da Unimontes, no valor de R$885,64. “Essa diferença é altamente prejudicial para o ensino superior estadual, ferramenta imprescindível para o desenvolvimento de Minas Gerais”, destaca.
Para que a PEC vá para a tramitação, é preciso 26 assinaturas. A proposta de Paulo Guedes ganhou a adesão de 30 deputados. Agora, o documento será recebido no Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, aprovada, será criada uma comissão especial para análise do mérito da proposta. Uma vez aprovada, volta ao plenário para a votação, discussão e aprovação dos parlamentares.