Autor do requerimento para a audiência, deputado Paulo Guedes afirma que contrato possui brechas para revisão das tarifas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (02/07), em Brasília, uma audiência pública para discutir os altos preços dos pedágios na BR-135, entre Curvelo e Montes Claros. O autor do requerimento é o deputado federal Paulo Guedes (PT/MG), que acredita ser possível diminuir o valor pago pelos usuários se o Estado de Minas Gerais abrir mão de parte da receita de R$ 2,4 bilhões que a empresa Eco-135 irá repassar ao longo dos 30 anos de concessão.
Paulo Guedes ressalta que no próprio contrato consta que o mesmo pode ser discutido e algumas cláusulas revistas, como é o caso da tarifa básica do pedágio. “Isso é totalmente possível, basta que o governo esteja disposto a negociar, e é isso que estamos propondo”, afirma o parlamentar ao destacar que os preços que estão sendo cobrados desde o dia 1º de abril são desproporcionais para a realidade da região, que é considerada uma das mais carentes de Minas Gerais. “A população não pode pagar sozinha essa conta”, disse.
Ainda segundo o deputado, todo o valor que será repassado ao Estado irá para o caixa único do governo. “Isso significa que esses recursos serão investidos em outras estradas, ou seja, o Estado está tirando da região mais pobre sem dar uma garantia de que esse dinheiro será revertido em benefícios para a região”.
SUGESTÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FORAM IGNORADAS
Outro questionamento do deputado Paulo Guedes é em relação às sugestões que foram apresentadas nas audiências públicas. O parlamentar afirma que as contribuições não foram acatadas no edital para a concessão do trecho. “Na audiência que participei, em Montes Claros, me posicionei de forma contestadora, impondo uma série de condições como as compensações em obras de infraestrutura que vão além das que estavam descritas na proposta de contrato”.
Entre as sugestões apresentadas pelo deputado na audiência estão investimentos na construção do Anel Rodoviário Norte e nas obras de conclusão da BR-135, entre Manga e Itacarambi. “Infelizmente todas as propostas apresentadas pela população foram desconsideradas pelo DEER e pela Setop. Esse erro abre a brecha para que possamos questionar o valor dos pedágios”, afirmou.
OS IMPACTOS PARA A REGIÃO
Desde que foram iniciadas as cobranças dos pedágios, em 1º de abril deste ano, os usuários tem manifestado indignação, já que o ônus que pesa sobre a população dos municípios da região é desproporcional. “De fato, esses usuários são penalizados economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar, fazer compras e até mesmo para tratamentos de saúde. Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas ou profissionais que atendem na área rural se veem diante de um aumento de seu custo operacional difícil de suportar”, afirmou o deputado.
CONVIDADOS:
Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.
Presidente da Empresa Ecovias, Marco Antônio Cassou.
Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT, Mario Rodrigues Júnior.
Secretário de Obras do Estado de Minas Gerais.
Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de
Minas Gerais- DEER.
Representante da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.
Representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG.
Representante da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS.
Representante da Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene – AVAMS.
Prefeitos dos municípios situados no trecho da rodovia.
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