A população rural de Minas Gerais, especialmente das regiões Norte e Nordeste, passa a contar, a partir de agora, com novas ações para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida nas comunidades. Nesta quarta-feira (29/06), em cerimônia realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lançou o Plano de Enfrentamento da Pobreza no Campo, com um pacote de ações e programas em diversas áreas que somam investimentos R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do estado.
Durante o evento, Fernando Pimentel assinou despacho governamental autorizando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor e seu órgão operacional, o Idene, a doar materiais para equipagem de poços tubulares perfurados em 474 comunidades de 115 municípios. São 940.668 metros de tubos em PVC e 500 reservatórios de água em polietileno. Os investimentos somam mais de R$ 3,6 milhões e fazem parte do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca.
“Sem exagero, esse é o ato mais importante do governo, porque nós estamos cumprindo nosso compromisso mais fundamental, que nos trouxe até aqui. É o que me colocou na militância política desde a adolescência, depois me conduziu pela vida pública afora até esse momento: é o compromisso de combater, sem trégua, a desigualdade, a iniquidade, os desequilíbrios sociais, a discriminação. É trazer para o centro da política pública, da vida pública, os esquecidos, os desvalidos, os humilhados, os desabrigados, os desassistidos, aqueles nossos irmãos e irmãs que mais precisam de nós, da nossa ação, da nossa presença”, afirmou o governador.
Um dos municípios contemplados foi o de Porteirinha, no Norte de Minas. O prefeito Silvanei Santos falou da importância do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca para a população que sofre com a falta d’água. “Nós vivemos em uma região em que a chuva vem com menor intensidade, e por isso qualquer ajuda é importantíssima. E a Sedinor tem nos ajudado a levar água para centenas de famílias”, afirmou.
A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo propõe, também, novas ações a serem implementadas pelo Sistema Sedinor/Idene, entre elas o fortalecimento do programa Leite pela Vida, o Projeto Caixa D’água e a energização de poços artesianos nas comunidades rurais.
Durante a cerimônia, Pimentel também assinou, com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), um protocolo de intenções de cerca de R$ 800 milhões para a ligação de energia elétrica em 50 mil pequenas propriedades rurais e 1,4 mil poços artesianos na área de concessão da empresa. O governador citou um vídeo gravado pelo deputado Paulo Guedes em que ele mostra o drama de cerca de 100 famílias que vivem sem energia elétrica nas comunidades rurais de Angical, Patos, Jardins, Cajueiro e Retiro dos Bois, que ficam entre os municípios de Januária e Chapada Gaúcha.
O deputado Paulo Guedes disse que espera que, com a sensibilidade do governador, o problema dessas famílias seja definitivamente resolvido. “Juntos, vamos lutar para que essas famílias apaguem de vez o candieiro, que é o maior sonho que elas tem”, garantiu.
Outro anúncio feito pelo governador foi a adesão do governo estadual ao Programa Garantia Safra, que destina R$ 42,5 milhões para garantir renda mínima a mais de 43 mil famílias de agricultores. A previsão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) é de chegar a mais de 185 mil beneficiados até 2018.
Lei Robin Hood
Durante a solenidade, Fernando Pimentel reafirmou o compromisso com a defesa da revisão da Lei Robin Hood, que trata da distribuição do ICMS. “Está praticamente pronto o projeto. Nós vamos fazer um acerto final com os prefeitos e vamos encaminhar para a Assembleia Legislativa. Esse era um compromisso nosso, trabalhamos arduamente e vamos, de fato, mudar a lei, para tornar mais equânime e justa a distribuição do ICMS em Minas Gerais. Aliás, esta iniciativa faz parte do Programa de Estratégia de Combate à Pobreza Rural. Nós temos que equalizar melhor, porque os municípios mais pobres não estão recebendo o ICMS, enquanto os mais ricos estão recebendo mais. É preciso equilibrar isso”, finalizou.
Ações do Sistema Sedinor/Idene que compõem a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo:
Fortalecimento do Programa Leite pela Vida
Sugere o aumento do aporte de recursos do tesouro estadual para o programa Leite pela Vida (atualmente em torno de 20% do valor do convênio) e equiparar o preço do litro de leite pago pelo Idene em relação ao preço de mercado. Atualmente, o Idene paga 0,97 centavos enquanto que no mercado tradicional o preço varia entre R$ 1,15 e R$ 1,30, o que tem inviabilizado o programa em alguns municípios.
Com investimentos estaduais que somarão R$ 69 milhões até 2018, também será possível criar e reestruturar unidades coletivas de beneficiamento de leite. Estão previstos, ainda, repasses no valor R$ 160 milhões do governo federal para o programa neste período.
O programa Leite pela Vida tem como objetivo contribuir para o combate à fome e à desnutrição de cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional – por meio da distribuição gratuita de leite. São atendidas, prioritariamente, as famílias com perfil do Bolsa Família, além dos agricultores familiares fornecedores do programa.
Energização de Poços artesianos
A ação já teve início e está sendo realizada por meio da parceria entre a Sedinor e a Cemig. O objetivo é a ligação elétrica de poços artesianos perfurados por meio do programa Água para Todos, do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca e de outras políticas públicas já realizadas. O público atendido por esta iniciativa são moradores de comunidades rurais. A ação pretende energizar cerca de 1.500 poços artesianos que já foram perfurados ou estão em fase de perfuração.
Projeto Caixa D´água
Propõe à melhoria da oferta de água nas comunidades rurais das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, a diminuição de custos de energia elétrica para famílias consumidoras, a economia de água e o estimulo ao desenvolvimento de atividades rurais nas pequenas propriedades.
Crédito (fotos): Manoel Marques/Imprensa MG