Juiz da 6ª Vara da Fazenda emite sentença que torna sem efeito mandado de segurança que impedia conclusão da licitação pelo DEER-MG
O impasse judicial que, desde o fim do ano passado, impedia a conclusão da licitação das obras de construção da ponte sobre o Rio São Francisco, entre as cidades de São Francisco e Pintópolis, na MG-402, teve fim nessa quarta-feira (13/06/18). O juiz Armando Ghedini Neto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, proferiu decisão que torna sem efeito o mandado de segurança impetrado pelas empresas Construtora Cidade Ltda, Paulitec Construções Ltda e Criar Engenharia S/A, inabilitadas no processo.
O deputado Paulo Guedes, que levou a demanda ao governador Fernando Pimentel e participou, em novembro do ano passado, do anúncio da licitação, acredita que agora será possível o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) concluir o processo e, finalmente, dar a ordem de serviço para o início das obras. “Esta obra vai mudar o destino da região. A ponte São Francisco-Pintópolis vai ligar o Norte de Minas ao centro-oeste do Brasil, encurtando caminhos e alavancando o crescimento da nossa região”, destaca.
A ponte São Francisco-Pintópolis será a maior já construída em Minas Gerais, com cerca de 1,2 quilômetros de comprimento e 13 metros de largura. O investimento previsto é de R$ 105 milhões.
Conforme consta no site do DEER/MG, foram habilitados no Edital nº 049/17 – Processo nº 87391-2301/2017 as empresas OAS Engenharia e Construção S.A., Construtora Aterpa S/A e Consórcio São Francisco (Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e CBPO Engenharia Ltda).
Outra conquista para a Região foi a publicação da homologação da licitação das obras de asfaltamento entre Pintópolis e Urucuia! A luta já é antiga e eu acompanhei todo o processo junto com o governo do Estado para que essa demanda se tornasse uma realidade. <Leia aqui >