O deputado estadual Rogério Correia (PT) protocolou nesta segunda-feira, 01/04, um Projeto de Lei que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Em dezembro de 2012, a presidenta Dilma editou Medida Provisória (MP 592/212) no Congresso Nacional prevendo a destinação de 100% dos royalties futuros do petróleo para a Educação. Na mesma linha, o nosso projeto prevê que a totalidade das receitas estaduais, relativas aos royalties dos quais Minas terá direito, sejam destinadas exclusivamente à educação no Estado.

Isso porque, independente do prazo e do resultado de votação da Medida Provisória, Minas precisa sair na frente, debatendo o assunto e buscando maisopções que defendam a aplicação dos recursos na área. O objetivo, também, é reforçar a luta dos movimentos sociais em favor da aprovação da MP 592 pelo Congresso Nacional.

O deputado chama a atenção para o fato de que a educação em Minas pede socorro imediato. “Professores ganham mal, as escolas estão sucateadas e sem segurança, entre outros problemas, por isso a aplicação de mais recursos na área é imprescindível para melhorar esse quadro”, afirma Rogério.

Contagem

Em Contagem, já é lei a destinação de recursos dos royalties do petróleo destinados à educação. As verbas também são destinadas à Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e às receitas aplicadas na realização de projetos de ensino que tratem de proteção do meio ambiente e de combate à poluição. Com a lei, a expectativa é de que sejam arrecadados recursos de até R$ 5 milhões para o município. Contagem foi o primeiro município a aprovar a iniciativa.

A expectativa do deputado Rogério Correia, com a apresentação da proposta dele na Assembleia Legislativa, é de que Minas Gerais também saia na frente.

Veja, Projeto de Lei anexo.

Lutas

Além da defesa da aplicação de 100% dos recursos originários da exploração do petróleo na Educação, o deputado tem atuado em outras frentes de luta em favor dos mineiros. Exemplos disso são as audiências públicas solicitadas por ele na Assembleia Legislativa.

Um dos assuntos que serão discutidos na Casa diz respeito às novas conquistas trabalhistas das empregadas domésticas provenientes da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, conhecida como a PEC das Domésticas. Só falta agora marcar a data do debate.

O balanço das obras de revitalização da Lagoa da Pampulha, a epidemia de dengue no estado, os impactos da mineração, entre outros temas de interesse da população mineira, também serão alvo de debates a pedido de Rogério.