O Projeto de Lei nº 787/2015, de autoria do deputado estadual Paulo Guedes, que transforma a Estação Ecológica Sagarana em Parque Estadual, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, nesta quarta-feira (6/12). A proposição segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e volta para o Plenário para a votação em segundo turno.
A Estação Ecológica de Sagarana, criada pelo Decreto de 21 de outubro de 2003, está localizada no Distrito de Sagarana, município de Arinos, no centro do sertão do Vale do Rio Urucuia. Foi o segundo assentamento da reforma agrária implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – no Estado de Minas Gerais. Com 40 anos de existência, tem uma população de aproximadamente 500 habitantes, que vive e se sustenta, principalmente, da pecuária leiteira em regime de agricultura familiar. Segundo o deputado Paulo Guedes, a transformação de estação ecológica em parque vai contribuir para a preservação do local aliada às atividades de ecoturismo. O projeto aponta que a proximidade de um escritório do Instituto Estadual de Florestas – IEF, ali instalado em função da criação da unidade de conservação, e os esforços empreendidos por inúmeras instituições governamentais e não governamentais para a implementação de um grande polo de irradiação do desenvolvimento regional sustentável do Vale do Urucuia também se constituem em fator de segurança para a alteração.
“A utilização da unidade de conservação para atividades de ecoturismo, em consonância com as exigências legais de preservação de uma estação ecológica previstas em seu plano diretor, é bem aceita pelo seu colegiado gestor, por acreditar que se iniciará um novo ciclo de estímulo às atividades de preservação com desenvolvimento e à multiplicação de boas práticas de convivência entre as comunidades circunvizinhas e a natureza, como tem sido em outras áreas ali existentes, mesmo não determinadas como de preservação por qualquer instrumento legal”, afirma.
SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO – Sagarana é hoje uma referência na disseminação das tecnologias sociais e abriga, anualmente, um evento de grande porte em que se realizam oficinas e cursos de artes e ofícios, de educação e preservação ambiental, encontros culturais, shows, tendo como principal motivador o Encontro dos Parceiros para o Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Urucuia. O parque se tornaria, assim, um atrativo a mais e um elemento importante na formatação de cursos e oficinas de educação ambiental para os que ali se dirigem, anualmente, movidos pelo interesse em políticas públicas de desenvolvimento com sustentabilidade.