ICMS para Todos: Comissão de Assuntos Municipais aprova requerimento para realização de fórum técnico

Deputado Paulo Guedes é autor do Projeto ICMS para TODOS

As alterações nos critérios de repasse do ICMS visam à redistribuição justa dos recursos pertencentes aos municípios mineiros O Projeto de Lei (PL) 4.773/17, do deputado Paulo Guedes (PT), que pretende estabelecer novos critérios para a distribuição do ICMS a municípios mineiros, retorna ao debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (20/3/18), […]