ICMS para Todos: Paulo Guedes defende manutenção e aprimoramento dos critérios Turismo, Patrimônio Cultural e Esportes
A proposta de redistribuição do ICMS aos municípios mineiros foi tema de novo debate nessa terça-feira (13/03), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Paulo Guedes (PT), autor do Projeto de Lei nº 4.773/17 – ICMS para Todos, que prioriza a desconcentração de receita e a redução das desigualdades no Estado, participou da […]
ICMS para Todos: audiência vai abordar novas regras para repasse do ICMS aos municípios
Alterações estão previstas em projeto de lei que pretende equilibrar o repasse per capita aos municípios, através do ICMS aos municípios. Alterações nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios mineiros serão discutidas pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência está agendada para quinta-feira (14/12/17), às 10 horas, […]
ICMS para Todos – Paulo Guedes quer distribuição justa da receita aos municípios mineiros
Deputado apresentou projeto de lei na ALMG propondo mudanças nos critérios de ICMS da Lei Robin Hood O deputado estadual Paulo Guedes protocolou, esta semana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que pretende modificar os critérios da Lei Robin Hood, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto […]