Paulo Guedes lança cartilha sobre Projeto ICMS para Todos
ICMS para Todos: distribuição justa para municípios O Projeto de Lei 4.773/2017, conhecido como ICMS para Todos, foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. A proposta, que prevê alterações na redistribuição do imposto pertencente aos municípios, é de autoria do deputado Paulo Guedes e está em tramitação na Assembleia Legislativa […]
ICMS para Todos: prefeitos defendem novas regras para distribuição do ICMS
Lideranças apoiam o PL 4.773/17, que pretende aumentar repasses do imposto para os municípios mais pobres. Prefeitos manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe novas regras para distribuição do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para os municípios mineiros. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos […]
ICMS para Todos – Paulo Guedes quer distribuição justa da receita aos municípios mineiros
Deputado apresentou projeto de lei na ALMG propondo mudanças nos critérios de ICMS da Lei Robin Hood O deputado estadual Paulo Guedes protocolou, esta semana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que pretende modificar os critérios da Lei Robin Hood, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto […]