ICMS para Todos: prefeitos defendem novas regras para distribuição do ICMS
Lideranças apoiam o PL 4.773/17, que pretende aumentar repasses do imposto para os municípios mais pobres. Prefeitos manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe novas regras para distribuição do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para os municípios mineiros. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos […]
ICMS para Todos: audiência vai abordar novas regras para repasse do ICMS aos municípios
Alterações estão previstas em projeto de lei que pretende equilibrar o repasse per capita aos municípios, através do ICMS aos municípios. Alterações nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios mineiros serão discutidas pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência está agendada para quinta-feira (14/12/17), às 10 horas, […]