TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS: DEPUTADO PAULO GUEDES APRESENTA PEC PARA IMEDIATA COBRANÇA DO IMPOSTO

O deputado federal Paulo Guedes (PT/MG) apresentou Proposta de Emenda à Constituição – PEC que permite a imediata taxação de grandes fortunas, estabelecendo regras transitórias para o imposto que, embora esteja previsto na Constituição brasileira de 1988, ainda não foi regulamentado. Pela proposta, enquanto não for publicada a lei sobre o tributo, o Poder Executivo […]