MUNICÍPIOS MINEIROS VÃO RECEBER R$ 16 MILHÕES DO NOVO FUNDEB

Recursos foram garantidos em longa batalha no Congresso Nacional após governo Bolsonaro tentar desmontar o Fundo da Educação Básica – Novo Fundeb

Aprovado no Congresso Nacional, no final de 2020, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi uma grande conquista para a educação pública no Brasil, já que teve o percentual de recursos ampliado e passou a ser permanente. A mobilização envolveu entidades ligadas à educação, professores, dirigentes, gestores e toda a sociedade civil. Com as mudanças, Minas Gerais teve um acréscimo de 3,5% no valor recebido pelos 853 municípios em 2021, totalizando R$ 16 bilhões nos próximos meses.

A estimativa da receita total do Novo Fundeb para o exercício de 2021, em todo o país, é de R$ 176,3 bilhões. Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. O valor é 8,6% maior que a receita reestimada para 2020.

É importante ressaltar que o Fundeb, criado em 2007 para substituir e aperfeiçoar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), iria expirar em 2020. Foi graças ao apoio de movimentos populares e trabalhadores da educação que deputados e senadores da oposição conseguiram força para a batalha travada contra o governo Bolsonaro, que fez de tudo para que o novo e permanente Fundeb não fosse aprovado. Vitória da educação! Vitória do povo brasileiro!

Consulte os valores da receita dos municípios de Minas Gerais:

05042021_Estimativa_Compl_Uniao_Fundeb_2021_MG