A proposta de redistribuição do ICMS aos municípios mineiros foi tema de novo debate nessa terça-feira (13/03), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Paulo Guedes (PT), autor do Projeto de Lei nº 4.773/17 – ICMS para Todos, que prioriza a desconcentração de receita e a redução das desigualdades no Estado, participou da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro (PSBD). O objetivo foi discutir a destinação de recursos do ICMS para as áreas de Turismo, Cultura e Esportes.
A reunião contou com a presença de prefeitos de várias regiões do Estado, vários deputados, representantes de órgãos governamentais e não governamentais e das categorias que defendem a manutenção dos critérios. Paulo Guedes enfatizou que, embora encontre resistência, o principal objetivo do seu projeto já foi cumprido, o de reabrir a discussão sobre os critérios de distribuição do ICMS. Logo no início da reunião, ele reconheceu a importância da manutenção dos critérios que contemplam a cultura, o turismo e o esporte, posição que arrancou aplausos da plateia.
O parlamentar também defendeu a necessidade de ampliação dos recursos e do aprimoramento dos critérios, a fim de garantir a efetividade na implementação das políticas públicas, opinião que também ganhou apoio dos participantes. “Queremos construir, junto com a sociedade e a partir de debates como este, uma proposta que contemple o que realmente precisa e merece ser incentivado ou compensado. Como o próprio nome já diz, este é um projeto, que está em construção, e para que tenhamos os avanços necessários é importante que cada segmento dê a sua contribuição”, disse.
Ainda segundo Paulo Guedes, os números da Fundação João Pinheiro sobre a arrecadação e distribuição do imposto deixam clara a concentração de recursos, que vem se agravando ao longo dos anos. “Em 2017, a cota-parte do ICMS dos municípios, destinado aos 853 municípios de Minas Gerais, somou R$ 9,2 bilhões. Se considerada a população estimada pelo IBGE, os mineiros teriam um repasse médio per capita de R$ 435,00. Entretanto, temos hoje municípios que recebem pouco mais de R$ 130 reais per capita e outros que recebem quase R$ 7 mil per capita. É esta desigualdade que precisa ser combatida”, ressaltou o parlamentar ao enfatizar que esses 25% do ICMS pertencem a todos os municípios mineiros, portanto, devem ser distribuídos de forma justa.
CRESCIMENTO GRADUAL DE RECEITA
Ao alterar os critérios de distribuição do ICMS, o PL 4.773/13 pretende garantir o mínimo de 70% da média per capita a todos os municípios, gradativamente, até 2035. Com isso, municípios mais pobres como Novo Cruzeiro, localizado no Vale do Jequitinhonha, que atualmente recebe R$ 138,00 por habitante, passaria a receber R$ 839,96.
A proposta também mantém o valor nominal recebido pelos municípios no exercício base, ou seja, os municípios não terão perda de valor nominal da parte da receita do ICMS que compete ao Estado legislar.
APOIO DE PREFEITOS
Cerca de 30 prefeitos do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri participaram da audiência e manifestaram apoio ao projeto de lei ICMS para Todos. O prefeito de Rio Pardo de Minas, Marcus Ramos (Dr. Marcus), parabenizou a iniciativa ao ressaltar a necessidade de incentivos ao desenvolvimento regional. “Os municípios mais pobres não estão querendo tirar dos ricos, nós queremos receber o mesmo tratamento. Tenho certeza que esse projeto vai unir os mineiros, pois ao promover o desenvolvimento econômico e social em lugares pequenos, que não têm muitas oportunidades, estaremos favorecendo todo o estado de Minas Gerais, que vai se desenvolver como um todo”.
A prefeita de São João do Paraíso, Mônica Mendes, falou das condições precárias em que as prefeituras do Norte de Minas trabalham, principalmente em tempos de crise. “Os prefeitos da nossa região estão administrando folha de pagamento, nada mais do que isso, enquanto outros municípios de regiões mais ricas têm uma condição bem melhor, têm praças lindas, escolas maravilhosas, uma estrutura de saúde excelente para sua população. É preciso repensar sobre os problemas que geram essas desigualdades e os distorcidos critérios de distribuição do ICMS é um desses problemas”, disse.
Último a falar entre os prefeitos presentes, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, que é professor universitário e pesquisou o tema em sua dissertação de mestrado, iniciou seu discurso com a frase “O estado brasileiro é desigual. Minas Gerais não é diferente!”.
Sucupira elogiou a iniciativa do deputado Paulo Guedes por trazer para o debate este assunto que estava adormecido em Minas Gerais. “Se o nosso projeto avança e o ICMS se torna o ICMS de todos, o impacto na desigualdade regional vai ser muito grande”, disse o prefeito ao lembrar uma frase do escritor mineiro Guimarães Rosa. “Minas são Muitas!” Porém, poucos conhecem as mil faces das Gerais, e são essas faces que nós queremos revelar a todos, demonstrando o nosso potencial de desenvolvimento”. finalizou
Ao final da reunião, o deputado Paulo Guedes apresentou requerimentos para que o PL 4.773/17 seja objeto de um fórum técnico que estenda a discussão às várias regiões do Estado. O parlamentar também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para debater os avanços do tema.
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